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Importantes temas de interesse das Escolas da Magistratura foram discutidos durante o XXXI Encontro do Copedem, realizado em Recife

ABERTURA E PRIMEIRO DIA DO ENCONTRO

Teve início na noite da última quinta-feira (16) o ciclo de reuniões do 31º encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem). Sediado este ano no Recife, evento congrega magistrados de Escolas todo o País para discutir temas importantes acerca das instituições. Nesta edição, que acontece até o sábado (18) no auditório Lula Cardoso Ayres, no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem, o debate gira em torno da autonomia orçamentária, financeira e de gestão das Escolas, com foco na obrigatoriedade dos cursos de aperfeiçoamento para juízes.

A abertura do Encontro aconteceu por meio do desembargador Fernando Cerqueira, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), que convidou o presidente do Copedem, Antônio Rulli, e o primeiro decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueiredo, para comporem a mesa solene. Ainda se juntou ao grupo o conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal e da Associação de Juízes Portugueses, o juiz José Antônio Mouraz, convidado especialmente para participar do evento.

No segundo dia do Encontro, os desembargadores Antonio Rulli (ao microfone) e Marco Villas Boas foram reeleitos Presidente e Vice-Presidente do Copedem (Foto: site Esmat).
No segundo dia do Encontro, os desembargadores Antonio Rulli (ao microfone) e Marco Villas Boas foram reeleitos Presidente e Vice-Presidente do Copedem (Foto: site Esmat).
Após uma apresentação cultural de um quinteto da Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do Coque, na qual foram executados os hinos brasileiro e de Pernambuco, os magistrados à mesa deram boas vindas e cumprimentaram todos os presentes. Em seguida, deu-se início à reunião com um pronunciamento de Antônio Rulli, que destacou a importância dos temas-chaves que guiarão as palestras do Encontro – a importância da capacitação de magistrados e a independência financeira e administrativa das Escolas. “São temas atualíssimos, de suma importância para o judiciário. Espero que produzam bons frutos”, disse.

Na primeira conferência, ministrada na mesma noite, o desembargador traçou a trajetória do desenvolvimento do judiciário brasileiro, apontado aspectos que fortalecem a desenvoltura apresentada por Escolas como as do Rio Grande do Sul, Tocantins e Pernambuco, que atualmente oferecem titularizações em parceria com universidades renomadas, como as de Lisboa e Coimbra. “Essas instituições são exemplos que protagonizam a formação de magistrados que, atualmente, já não é só uma questão acadêmica, mas também institucional. As Escolas são componentes necessários para a estratégia do judiciário”, diz Rulli. “Quando se fala de cidadania, o aperfeiçoamento de juízes é uma preocupação permanente das Escolas”, completa.

Dando ênfase à Resolução 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divide as Escolas Judiciais – mantidas por tribunais – das de Magistratura – instituições independentes ou mantidas por associações –, o magistrado defendeu ambas as atuações, colocando a educação jurídica em primeiro lugar. “Não se pode comandar as Escolas através de uma mão só. O progresso também vem das ações regionais, de cada instituição com suas respectivas características”. O desembargador Fernando Cerqueira confirmou o discurso do colega, justificando a escolha do tema para o Encontro. “Diante do novo panorama traçado pelo CNJ, que determina prioridade na capacitação de magistrados, é preciso fortalecer o judiciário e adequá-lo eficientemente na prestação de serviços jurisdicionais, nos termos em que a Constituição preconiza”, explica.

O decano do TJPE Jones Figueiredo, representando o presidente do Tribunal, desembargador Jovaldo Nunes, também teceu comentários sobre a importância da reestruturação dos profissionais da Justiça para engrandecê-la. “Nosso maior desafio é de presteza da jurisdição a políticas públicas mais nobres. As Escolas têm esse ideário e, por isso, constituem uma ferramenta indutora de gestão estratégica, embasada na formação de juízes”, diz.

JUDICIÁRIO EM CRISE? – Um ponto que fugia ao tema central levantado pelos desembargadores na abertura do 31º Encontro do Copedem foi o enfraquecimento do Judiciário por meio de políticas reformistas. O diretor da Esmape citou como exemplo o caso ocorrido recentemente na Argentina, no qual foi aprovada uma mudança consistente na influência do Poder Executivo sobre as decisões do Judiciário. “Isso é um motivo de muita preocupação para nós; se aconteceu com eles, também pode acontecer conosco”, comenta Cerqueira.

De acordo com Antônio Rulli, é preciso debater sobre essa questão, uma vez que ela é crucial para a saúde do Judiciário brasileiro. “Atitudes como a criação da PEC 33/2011 – que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Legislativo – enfraquecem o Judiciário. Essa é uma oportunidade para que discutamos propostas válidas para proteger a Justiça, defendendo assim os interesses da sociedade”, falou o desembargador, que, apesar da polêmica sobre a PEC, notificou a estrutura do Judiciário no Brasil como contraponto. “Temos uma consciência jurídica histórica forte, que dá ênfase a um sistema de gestão voltada para dentro, para a Justiça entre o povo”, falou o presidente do Copedem.

Embasando o pensamento de Rulli, o conselheiro da Associação dos Juízes Portugueses, José Mouraz, fez alertas ao modelo adotado pelos vizinhos argentinos e elogiou a conduta jurisdicional no Brasil. “Reunir temas tão atuais, especialmente sobre uma crise que afeta todos nós, já é um motivo de esperança. Se um país como o Brasil, tão grande e com tanta diversidade, consegue mobilizar juízes em prol de uma só causa, acredito que a Europa também pode seguir o mesmo caminho”, disse.

HOMENAGENS – A cerimônia de abertura do Encontro no Recife ainda abriu espaço para render homenagens aos magistrados. Em nome do Copedem, Antônio Rulli entregou a medalha Domingos Franciulli Netto aos desembargadores Fernando Cerqueira e Cândido Saraiva, bem como ao juiz José André Barbosa Machado Pinto. Depois, foi a vez da Esmape retribuir a condecoração, concedendo a Rulli o diploma de conferencista da noite e a medalha de Mérito da Esmape ao desembargador Marco Villas Boas, vice-presidente do Copedem.

Fonte: site Esmape

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ENCERRAMENTO

Dando prosseguimento ao Encontro, seis conferências foram ministradas por grandes nomes do Judiciário, os quais abordaram temas como a gestão de Escolas Judiciais e de Magistratura, apoio financeiro, a importância dos cursos e a resolução 159 do Conselho Nacional de Justiça

Pautados na autonomia orçamentária, financeira e de gestão das Escolas Judiciais e de Magistratura e na obrigatoriedade de cursos judiciais, juízes e desembargadores se reuniram durante toda a sexta-feira (17) no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem, para um ciclo de discussões e debates no 31º Encontro do Copedem. Ao todo foram seis conferências que ajudaram a formular proposições às questões-tema, a fim de proteger e incentivar a capacitação de magistrados em todo o Brasil.

Pela manhã, duas palestras foram ministradas. A primeira foi realizada pelo vice-presidente do Copedem, Marco Villas Boas, que falou sobre pontos estratégicos aliados a interesses institucionais para o desenvolvimento de projetos nas Escolas. Segundo Villas Boas, “é fundamental implementarmos gestões estratégicas em todos os órgãos envolvidos, proporcionando uma perspectiva de capacitação trabalhada com seriedade”.

Segundo ele, é importante que o Judiciário como um todo tenha papel atuante na causa, e que os gestores estejam inteiros na coordenação de suas Escolas. “A gestão não pode ser terceirizada, deve partir de dentro do próprio Poder”, falou o magistrado, que ainda complementou enfatizando a peculiaridade do assunto. “A autonomia financeira das Escolas é algo sonhado há tempos. É necessário discutir o tema, tendo em vista as novas normas regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

Em seguida, foi a vez do português José Mouraz palestrar. O conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal e presidente da Associação dos Juízes Portugueses defendeu o ensino nas Escolas tanto para formação inicial, quanto para aperfeiçoamento dos magistrados. Para ele, o primeiro tipo de capacitação é ainda mais essencial. “Negligenciar esse ensino é um ponto que recai na descredibilização do papel das Escolas, que têm como dever orientar os juízes antes de assumir seus cargos. As instituições devem legitimar o papel da Justiça”, disse.

ENFAM – O ponto polemizado por Mouraz foi retomado em uma conferência à tarde, na qual o juiz Roberto Portugal Bacellar explanou sobre a natureza didática e administrativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). “O Brasil tem Escolas sérias, as melhores possíveis. Elas devem ter o compromisso com o ensino, tendo a preocupação não só de aprovar, mas também de criar um verdadeiro processo formador”, explicou.

Bacellar traçou um panorama de sua ação na Enfam – instituição reguladora dos cursos judiciais do País – e citou pontos importantes na educação jurídica das Escolas. “O ensino deve exigir competências, apoiando-se em pilares construtivistas. Deve-se avaliar os cursos de acordo com as características de cada Escola, analisar os perfis dos alunos… E o Judiciário deve acompanhar esse movimento, pois é preciso respeitar os princípios de autonomia e continuidade do sistema, que já atua há anos no Brasil antes da regulação do CNJ”, falou o magistrado.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Margarida Cantarelli, atual conselheira da Enfam, também participou de uma conferência. Em sua fala, ela contemplou aspectos da resolução 159 e pediu a opinião dos presentes com base nas problemáticas particulares de cada Escola. “Vou levar sugestões para que sejam refletidas na Enfam. A resolução é ampla e na prática é sempre diferente. Mesmo com toda a resistência às mudanças, temos que resolver tudo isso juntos”, falou.

Após ouvir casos de diversos diretores de Escolas Judiciais e de Magistratura – os quais queixaram-se principalmente da falta de apoio dos Tribunais -, Cantarelli ainda comentou que o maior empecilho nesses problemas é o costume da educação, que nem sempre é incorporado pelos magistrados. “Investir nas Escolas é mais que algo orçamentário, mas cultural. Não podem enxergar o ensino como supérfluo, como perfumaria”, criticou.

FIM DAS ATIVIDADES – Para encerrar o ciclo de conferências da tarde, o público conferiu outras duas palestras: a coordenadora do Programa de Responsabilidade Social do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Sacartezini, falou sobre a sustentabilidade ambiental na gestão de órgãos públicos. O conselheiro Lúcio Munhoz, do conselheiro do CNJ, também palestrou, abordando o tema da obrigatoriedade dos cursos para magistrados.

Em tom conclusivo às atividades, Munhoz, embasado na Constituição Federal e no Código de Ética, disse que é direito dos magistrados terem acesso a capacitações de formação e aperfeiçoamento. “É obrigação das Escolas oferecem esse benefício. O Judiciário não deve abrir mão de criar o perfil dos magistrados que atuam em seus quadros”, pontuou, puxando também pela responsabilidade dos juízes e desembargadores. “Muitos não querem participar, pensam que só porque já chegaram ao cargo não devem ter mais o compromisso de aprender. No entanto, também é dever da conduta do magistrado colaborar com as ações formativas”.

Todos os palestrantes do dia receberam certificado de conferencista, recebido das mãos de Antônio Rulli, que, fechando as atividades, fez a leitura da carta do Encontro. O texto, que reuniu todos os pontos e reivindicações discutidas ao longo do dia, foi aprovado e assinado por todos.

PREMIAÇÕES – Antes de deixarem o auditório, os organizadores do evento conferiram mais uma sessão de honras do Copedem. Antônio Rulli e Fernando Cerqueira receberam os desembargadores Jovaldo Nunes e Frederico Neves, ambos do TJPE, que foram agraciados com a medalha Domingos Franciulli Netto. Lúcio Munhoz também chegou a receber a honraria.

A título de agradecimento, Antônio Rulli discursou sua satisfação em ter realizado o Copedem no Recife. “Fico muito grato por sua recepção, Fernando, e pela sua amizade”, falou o desembargador, que entregou, em nome do Colégio, vários presentes ao diretor da Esmape. Muito feliz, Fernando Cerqueira agradeceu a Rulli pelas homenagens e a todos pelo apoio. “Ficamos receosos se este Encontro seria um sucesso, e me orgulho muito de poder dizer que ele foi, sim”, concluiu.

Fonte: site Esmape