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XXXI Copedem: Carta de Recife ressalta importância da Resolução nº 159 do CNJ e a autonomia financeira das Escolas da Magistratura

Foto oficial do encerramento do XXXI Copedem (Fonte: Esmape).
Foto oficial do encerramento do XXXI Copedem (Fonte: Esmape).
__O realinhamento institucional e estratégico das Escolas Judiciais à luz da Resolução nº 159/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o apoio institucional e interação entre os Tribunais e as Escolas da Magistratura, através da garantia de autonomia orçamentária e financeira. Estas foram duas das principais diretrizes inseridas na Carta de Recife, documento oficial confeccionado ao final do XXXI Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem), no último dia 18 de maio, em Pernambuco.
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) esteve representada no evento por seu Diretor, Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.
No encerramento do Encontro, foi discutida a importância da formação inicial e continuada do juiz. Magistrados de todo o Brasil assistiram à palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Paulo de Tarso Sanseverino, que falou sobre a formação da Magistratura nacional.
“A problemática das Escolas de Magistratura hoje em dia é formar juízes que sejam ao mesmo tempo cidadãos, juristas, morais e administradores.” A partir dessa reflexão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino desenvolveu sua palestra, traçando comparativos com sistema de formação de magistrados de outros países, tais como Espanha, Portugal, França e Alemanha e levantando o tema das aulas telepresenciais. “A educação à distancia é excelente, mas não afasta os cursos tradicionais”, defendeu.
Para o ministro, a responsabilidade das Escolas com a formação inicial torna-se ainda maior uma vez que, com o alto nível dos concursos público nos dias de hoje, os juristas tendem a se afastar da realidade prática da profissão para se dedicar apenas à preparação para o exame. Dessa forma, chegam aos tribunais novos juízes bastante técnicos, mas ainda imaturos para o exercício da atividade, que, por sua vez, tem exigido cada vez mais. “A nossa carreira é muito difícil. Trata-se da profissão mais controlada do País. Isso sem falar no enorme volume de processos”, afirmou.
Outro fator que pesa a favor da importância de formação é o perfil de administrador demando pela profissão de juiz. “No Brasil, o juiz tem que ser gestor da sua vara”, lembrou o ministro. Para que essa aptidão seja desenvolvida, é necessário o investimento em capacitação constante. De acordo com Sanseverino, nesse processo de formação continuada, ao contrario do que se pensa, muitas vezes é necessário abrir espaço para o afastamento dos magistrados das atividades para fins de especialização. “Além de adquirir mais conhecimento, os magistrados voltam ao trabalho mais motivados”, garante.
O saldo positivo do encontro foi ressaltado por vários dos magistrados presentes. “A maior virtude de encontros como este é reunir pessoas multiplicadoras das ideias desenvolvidas sobre a formação inicial e continuada dos magistrados”, comentou o ministro Sanseverino, ressaltando que os juízes presentes são também motivadores para a nova geração. “Investir em momentos dessa natureza reflete uma tendência internacional que é a formação de formadores”, completou.
Anfitrião do evento, o desembargador Fernando Cerqueira agradeceu a presença dos presentes. “A vinda de todos e a natureza dos temas discutidos fizeram desse encontro um sucesso”, comemorou. Já o presidente do Copedem, o desembargador Antônio Rulli destacou a qualidade das discussões. “Foi um encontro excelente e extremamente produtivo. Vai ser difícil de ser superado”, pontuou.

PRÓXIMOS ENCONTROS – A reunião de encerramento também teve espaço para a definição da agenda de encontros pensada para o ano de 2013. Ficou estabelecido que o grupo voltará a se reunir no mês de setembro na cidade de Foz do Iguaçu (Paraná). Já no mês de novembro, será a vez da cidade de Natal (Rio Grande do Norte) receber o encontro dos magistrados.

(Com informações do site Esmape)