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Webinário sobre proteção dos direitos da pessoa com transtorno mental inicia com debate sobre a efetivação da Lei Antimanicomial

Webinário sobre proteção dos direitos da pessoa com transtorno mental inicia com debate sobre a efetivação da Lei Antimanicomial

Com a finalidade de mobilizar atores locais para a construção de um programa de atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no Ceará, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) está apoiando o Webinário A loucura do Direito: os encontros e desencontros entre os saberes da mente e da lei. O evento, que teve início na noite desta terça-feira (24/08), prossegue até a próxima quinta (26), e conta com a participação de magistrados e servidores do Judiciário, demais operadores do Direito, profissionais de saúde, de Assistência Social, da Administração Penitenciária, educadores, estudantes e organizações da sociedade civil.

Presente à abertura, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, enfatizou a importância da iniciativa. “É muito importante participar de webinário que aborda um assunto tão atual e que merece o apoio permanente do nosso Judiciário. Agradeço pelos serviços realizados pelas equipes de magistrados, servidores e demais colaboradores da Justiça no fortalecimento de ações que tratam sobre o tema antimanicomial”.

A magistrada reconheceu que o evento é a “expressão mais visível de um trabalho que vem sendo desenvolvido, desde 2020, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJCE, através do Grupo de Trabalho Interinstitucional. Essa equipe vem trabalhando, incansavelmente, para construir estratégias visando trazer pessoas com transtornos mentais para o convívio de seus familiares e sociedade, na construção de fortalecimentos de redes de proteção. Avanços já foram obtidos e merecem ser reconhecidos”.

O diretor da Esmec, desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, destacou que “a desembargadora é uma incentivadora dos trabalhos realizados pela Escola da Magistratura. A Instituição tem sido um local aberto a grandes diálogos plurais. Para a Esmec, é uma grande satisfação receber e apoiar esse evento, com temas importantes que trazem para reflexão a questão da saúde mental, muitas vezes esquecida”.

O webinário é uma promoção do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Saúde Mental, coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJCE. Além da Esmec, também tem o apoio do programa “Fazendo Justiça” (CNJ-PNUD), do Governo do Estado, da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e do programa “Um Novo Tempo”, voltado à ressocialização de apenados e egressos do Sistema Prisional. Criado em maio deste ano, o GTI tem o objetivo de propor estratégias para atenção integral ao paciente judiciário, à proteção de direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental e sua desinstitucionalização.

Também participaram do encontro o desembargador Henrique Holanda Silveira, supervisor do GMF; os juízes Daniel Carvalho Carneiro, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM); Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF); Alexandre Sá, coordenador da Esmec; Luciana Teixeira, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza e coordenadora do GMF; César Belmino, titular da 3ª Vara de Execuções Penais da Capital; Mauro Albuquerque, titular da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado; e o médico Davi Queiroz de Carvalho Rocha, representando a Secretaria de Saúde do Estado.

PROGRAMAÇÃO
O Webinário está sendo transmitido pela plataforma Microsoft Teams e conta com três painéis, além de atividade artística. Nesta terça (24), foi debatido o tema “Quebrando os Muros que Impedem a Efetivação da Lei Antimanicominal”. Na quarta (25), a partir das 18h, haverá a Roda de Conversa: Literatura e Loucura. Às 19h, será debatido o tema ‘Por uma Sociedade sem Manicômios”. Por fim, na quinta (26), estará em pauta a temática “Desinstitucionalização da Loucura e Inclusão da Diferença: Construindo Caminhos, a partir das 19h.