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Sistema de Juizados Especiais discute renovação de convênio entre TJCE e Procon

Sistema de Juizados Especiais discute renovação de convênio entre TJCE e Procon

Foi realizada na tarde desta sexta-feira (05/05), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a reunião mensal da Coordenadoria do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, que tem à frente o desembargador Mário Parente Teófilo e na suplência o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto (Diretor da Esmec). Os dois magistrados não puderam comparecer. O primeiro se recupera de uma cirurgia e o segundo estava participando da reunião do Grupo de Trabalho (GT) que está elaborando o projeto do novo Código de Divisão e Organização Judiciária.

O encontro foi conduzido pela juíza de direito Ijosiana Cavalcante Serpa, Coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) da Capital, e contou com a participação de vários juízes titulares de Juizados e alguns assessores destas unidades.

O primeiro tema em pauta foi a renovação do convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Procon de Fortaleza, para fins de homologação das reclamações pré-processuais.

O convênio, assinado em novembro de 2015, tem por objetivo fortalecer a política de proteção e defesa do consumidor. Também permite que as audiências de conciliação realizadas no Procon sejam convertidas em título executivo judicial, caso haja descumprimento por parte da empresa e o consumidor precise acionar a Justiça.

Outros assuntos

A reunião também constou da apresentação do Manual de Rotinas para os Juizados Cíveis e Criminais. Os juízes discutiram os pontos do documento e fizeram propostas de aperfeiçoamento.

Outros dois temas abordados no encontro foram Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o XLI Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), que acontece de 17 a 19 de maio, em Porto Velho/RO.

Antes de ser iniciada a reunião, a juíza Helga Medved, coordenadora do Comitê Executivo de Saúde, convidou os magistrados para participar do curso básico de Direito à Saúde, que começa na próxima segunda-feira (08/05), no auditório da Esmec.

      Juíza Ijosiana Serpa comandou a reunião.