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Proposta conjunta de formação de magistrados, para a nova Loman, é entregue ao STF

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Divulgação Enfam.

Os diretores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, apresentaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, uma proposta sobre a formação profissional de magistrados para compor o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O documento é um trabalho conjunto das quatro escolas nacionais de formação e aperfeiçoamento de magistrados: Enfam, Enamat, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

“As escolas judiciais e da magistratura precisam unificar ainda mais o pensamento em torno da formação e do aperfeiçoamento do magistrado brasileiro, obedecendo aos critérios traçados tanto pelo CNJ, quanto pela Loman, que passa a ser nossa constituição”, afirmou o diretor-geral da Enfam.

Humberto Martins ressaltou que o momento é oportuno. “Estamos caminhando no sentido de uniformizar as atribuições e as competências das escolas nacionais para que possamos caminhar juntos, porque a magistratura do Brasil é uma magistratura nacional. Não existe juiz federal e estadual. O que existe são competências diferentes, mas com a mesma missão no sentido de promover uma justiça viável, produtiva, de qualidade e que tenha como meta principal ser um instrumento de transformação social”, avaliou Humberto Martins.

Vivência

A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, diretora da Enamat, destacou que o objetivo é auxiliar na elaboração da nova lei orgânica da magistratura. “Estamos apresentando sugestões e subsídios para que, no encaminhamento do anteprojeto da Loman, esses sejam considerados, uma vez que a proposta foi produto de uma vivência com a formação do magistrado não só da Enamat, mas também das escolas judiciais do segmento”, frisou a ministra.

O secretário-geral da Enfam, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, que também participou da entrega da proposta ao ministro Lewandowski e fez parte da comissão de elaboração do documento, salientou a importância das sugestões resultantes de um consenso entre as escolas nacionais. “A proposta é estritamente técnica e valoriza o trabalho das quatro escolas nacionais, que têm tratamento constitucional e que definem as linhas gerais, político-pedagógicas e de coordenação de todo o sistema nacional de escolas judiciais”, concluiu Fernando Cerqueira.

Ao final do encontro, o diretor-geral da Enfam foi otimista. “Ao receber a proposta elaborada pelas quatro escolas nacionais, o presidente Lewandowski afirmou que irá adotar as providências, o que garante que nossas sugestões serão devidamente apreciadas”, acrescentou Humberto Martins.

Leia a íntegra do documento.

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FONTE: site Enfam