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Prazo para inscrição de trabalhos na série Justiça Pesquisa termina na sexta

Interessados em participar da edição inaugural da série Justiça Pesquisa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm até esta sexta-feira (23/11) para encaminhar projetos de pesquisa para a seleção. A série será formada por pesquisas empíricas e de alto nível sobre temas definidos como prioritários para o CNJ. A ideia é que os resultados das pesquisas contribuam para a formulação das políticas judiciárias a serem desenvolvidas pelo Conselho.
Serão selecionados 10 projetos de pesquisa, nessa edição inaugural. Os temas foram definidos a partir de dois eixos temáticos: “Direitos e Garantias Fundamentais” e “Políticas Públicas do Poder Judiciário”.
No eixo “Direitos e Garantias Fundamentais”, os temas propostos foram: Tempo médio dos processos relacionados à adoção no Brasil: uma análise sobre os impactos da atuação do Poder Judiciário; Judicialização do direito à saúde no Brasil; Ações coletivas no Brasil: o processamento, o julgamento e a execução das tutelas coletivas; Lei Maria da Penha (Lei Federal n. 11.340/2008): estudos sobre os impactos sociojurídicos e a efetividade da prestação jurisdicional; e Medidas socioeducativas de internação: condições de cumprimento em relação a adolescentes do sexo feminino.

Já no eixo “Políticas Públicas do Poder Judiciário”, os temas elencados foram: Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/1992): obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade; Impacto da atuação dos juízes leigos no Poder Judiciário brasileiro; Litigiosidade no Brasil: causas de pedir dos maiores litigantes do Poder Judiciário; A carreira de juiz no Brasil: aspectos pessoais e institucionais; e A força normativa dos precedentes na jurisdição brasileira: diagnósticos e prognoses legislativas a partir do Anteprojeto ao Código de Processo Civil.
Os projetos podem ser apresentados por instituições de ensino superior e instituições encarregadas do ensino ou da pesquisa, podendo ser públicas ou privadas, desde que sem fins lucrativos. O encaminhamento das propostas deve ser feito em meio físico e em CD-ROM, de acordo com as diretrizes e os modelos definidos no edital de convocação (clique aqui para ter acesso à Convocação n. 1/2012).
As instituições selecionadas terão 12 meses para desenvolver as pesquisas. Cada pesquisa poderá ser custeada pelo CNJ até o valor máximo de R$ 200 mil. A lista dos projetos escolhidos será divulgada em 7 de dezembro, no site do CNJ.

Tatiane Freire – Agência CNJ de Notícias