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Palestras sobre legislação cultural e patrimônio imaterial marcam segundo dia do Encontro

Mesa da palestra sobre Direitos Culturais: Silvana Lumachi, Bleine Queiroz e Inês Virgìnia Prado.
Mesa da palestra sobre Direitos Culturais: Silvana Lumachi, Bleine Queiroz e Inês Virgìnia Prado.
O I Encontro Internacional de Direitos Culturais teve prosseguimento nesta quinta-feira (13/09), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com duas palestras e o lançamento de um livro.
Inês Virgínia Prado Soares, procuradora da República em São Paulo, fez uma abordagem sobre o ordenamento jurídico em torno da cultura no Brasil. Segundo ela, que é doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e vice-presidente do Instituto de Estudos Direito e Cidadania (IEDC), o País se ressente de uma legislação que trate dos bens imateriais, o que acaba gerando controvérsias no Judiciário sobre o tema.
Ela indagou da plateia se toda manifestação artística é um bem cultural imaterial. Acabou respondendo que, na medida em que guardem relação com a memória, identidade e ação dos grupos formadores da sociedade brasileira, tais manifestações estão protegidas pelo sistema jurídico brasileiro e cabe, portanto, ao Poder Judiciário a apreciação de ações coletivas ou individuais que visem à tutela de bens e valores decorrentes de tais atividades culturais.
Citou o exemplo do funk, gênero musical considerado por muitos como não condizente com os valores culturais do País. “Não sei se ele pode ser enquadrado como bem cultural imaterial, mas o fato é que é uma manifestação protegida pelo sistema jurídico brasileiro, por que está alicerçada no direito constitucional da liberdade de expressão, por isso o Poder Judiciário não pode ficar indiferente a ações contra ou a favor do funk”, ponderou.
Ela também destacou os instrumentos protetivos do direito cultural (como audiência pública, Termos de Ajustamento de Conduta, incentivos fiscais, educação patrimonial etc.) e chamou atenção para temas que, segundo ela, são de grande importância para o ambiente jurídico da cultura. Exemplos: tecnologias da informação e da comunicação, grafites como bens urbanos provisórios, lugares de memória para revisitar o passado de graves violações aos direitos humanos e turismo como direito cultural e serviço que impacta os direitos culturais.
A palestra da procuradora Inês Prado teve ainda a participação da professa Bleine Queiroz Caúla, do curso de Direito da Unifor, que presidiu a mesa; e de Silvana Lumachi Meireles, Diretora de Memória, Educação, Cultura e Arte da Fundação Joaquim Nabuco.
Para Silvana Lumachi, o Brasil ainda não compreendeu a importância do desenvolvimento cultural. Ela cobrou dos legisladores um maior empenho na garantia dos direitos culturais, através de leis que protejam o setor.
A Diretora lembrou que até 2003 só existia praticamente a Lei Rouanet, de incentivo a cultura, portanto com uma finalidade específica. Só no ano passado, com o Plano Nacional da Cultura, houve uma preocupação mais ampla com os direitos culturais no Pais. Mas, a seu ver, há necessidade de mais leis para proteger a cultura nacional. Ela lembrou que tramitam no Congresso Nacional alguns projetos de lei que vão nessa direção.

Mesa da segunda palestra: Lírida Calou, Manoela Bacelar e Loreto Bravo.
Mesa da segunda palestra: Lírida Calou, Manoela Bacelar e Loreto Bravo.
CULTURA NA AMÉRICA LATINA

A convidada internacional deste segundo dia do Encontro, Loreto Antonia Bravo Fernández, falou sobre “A Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial na América-Latina”. A palestrante é trabalhadora social da Universidade do Chile, consultora em políticas públicas sociais e culturais, ex-presidente do Conselho de Administração do Centro regional de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da América Latina (CRESPIAL). Houve tradução simultânea para a plateia.
Presidiu a mesa dos trabalhos nessa palestra a advogada Manoela Queiroz Bacelar, membro da Comissão de Cultura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). Como debatedora atuou a professora Maria Lírida Calou de Araújo Mendonça, representante do programa de pós-graduação em Direito da Unifor e pesquisadora-chefe do projeto Identificação do Patrimônio Cultural Imaterial do Cariri Cearense.
Ainda na manhã desta quarta-feira na Esmec foi lançado o livro “Direito de Autor ou Direito de Empresário? – considerações, críticas e alternativas ao sistema de direito autoral contemporâneo”, do professor de Direito da UFC e advogado Márcio Pereira.

Adv. Márcio Pereira lançou livro sobre direitos autorais.
Adv. Márcio Pereira lançou livro sobre direitos autorais.

Dra. Loreta Bravo, trabalhadora social da Universidade do Chile.
Dra. Loreta Bravo, trabalhadora social da Universidade do Chile.