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Especialistas em Processo Administrativo Disciplinar ministram palestra na Escola da Magistratura

Especialistas em Processo Administrativo Disciplinar ministram palestra na Escola da Magistratura

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Foi realizada nesta sexta-feira (30/05), na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), uma palestra sobre “Processo Administrativo Disciplinar”, a cargo dos professores  Juarez Nunes Gomes Júnior e  José Armando da Costa Júnior.  A apresentação dos convidados ficou a cargo do Juiz Coordenador da Esmec, Antonio Carlos Klein.

A temática voltou-se, especialmente, para aqueles que atuam na Corregedoria Geral de Justiça, mas estudantes puderam comparecer e familiarizar-se com questões importantes que raramente são objeto de debate na graduação. Aos estudantes será conferido certificado de participação que poderá ser aproveitado pela instituição como atividade complementar.

O professor Juarez Gomes falou das duas formas distintas como o senso comum vê o papel de uma Corregedoria, ora como instrumento de perseguição, ora como órgão corporativo; e explicou as diferenças entre conduta disciplinar e judicial.

Disse que a deflagração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) gera não apenas reflexos judiciais, mas também sociais. O funcionário que é alvo de uma ação desse tipo é logo rotulado negativamente, gerando desconfortos no seio profissional e familiar. “No serviço público, a simples instauração do processo disciplinar já é visto como condenação”, exemplifica.

Para o palestrante, o processo disciplinar deve ser instaurado de forma mais criteriosa possível, e não movido por pressões (como da sociedade, da imprensa etc.) ou perseguições. Segundo Juarez, para que o PAD seja iniciado é preciso estar presentes os “conectivos processuais legitimadores”, que são a autoria e a materialidade.

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Juiz Antonio Carlos Klein, Juarez Gomes e Armando Costa Jr.