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Novos integrantes das Turmas Recursais são apresentados aos juízes do Sistema dos Juizados Especiais

Novos integrantes das Turmas Recursais são apresentados aos juízes do Sistema dos Juizados Especiais

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O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Poder Judiciário Estadual, presidiu uma reunião com juízes e representantes dos Juizados Especiais, ocorrida na tarde desta sexta-feira (02/09/16), na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Na abertura do encontro, o desembargador Haroldo informou que, no mês de agosto, o Fórum das Turmas Recursais ganhou cinco novos magistrados (Irandes Bastos Sales e Geritza Sampaio Fernandes, da 1ª Turma; e Evaldo Lopes Vieira, Flávio Luiz Peixoto Marques e Roberto Viana Diniz, da 2ª Turma), os quais, presentes à reunião, foram saudados pelo Coordenador do Sistema e apresentados aos representantes dos Juizados.

Em seguida, o Desembargador informou que no dia 16/09, a partir das 16 horas, será realizada uma solenidade de exercício dos novos integrantes da Turma Recursal da Fazenda Pública, quais sejam os juízes Eveline de Evelma Veras, André Aguiar Magalhães e Ana Cristina Pontes de Lima Esmeraldo.

Dessa forma, ficam integralmente preenchidas as quatro Turmas Recursais que integram o Fórum Professor Dolor Barreira, as quais poderão dar combate à acentuada demanda mensal de recursos que para lá convergem. Com isso, fica semeada a esperança de que estes novos integrantes da segunda instância do Sistema dos Juizados Especiais, todos magistrados maduros, honrados e trabalhadores, possam contribuir para a redução do acervo e agilização dos julgamentos”, disse o desembargador Haroldo.

O magistrado acrecentou ainda que, dentre os ramos da Justiça brasileira, “são os Juizados Especiais que mais se aproximam e mais rapidamente oferecem respostas e soluções aos clamores da imensa maioria da população brasileira, razão por que o integral preenchimento das Turmas Recursais, por certo, favorecerá o cumprimento de nossa missão”.

 

PAUTA

A reunião com os representantes dos Juizados Especiais constou ainda das seguintes atividades:

I) Exibição da palestra (videoconferência gravada) da Ministra Nancy Andrighi, ocorrida em junho deste ano, no Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), acerca da autonomia do Sistema de Juizados Especiais. Foram discutidos os enunciados daquel encontro e propostas que o Ceará levará para o próximo Fonaje.

II) Discussão sobre duas súmulas de julgamento emitidas pela Turma de Uniformização do Estado, presidida pelo desembargador Haroldo, recém-publicada no Diário da Justiça, que tratam da contagem dos prazos em dias corridos e a validade da intimação de qualquer advogado com habilitação nos autos.

III) Informações sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE) com a equipe do comitê gestor estadual, quando foram abordados temas como migração do Projudi, expansão do PJE no Estado, atualização na versão atual e disponibilização do novo PJE 2.0.

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