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Nota oficial: Segunda Turma do curso “Direito do Consumidor e Superendividamento – Lei 14.181/2021”

Nota oficial: Segunda Turma do curso “Direito do Consumidor e Superendividamento – Lei 14.181/2021”

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará anuncia que, devido à alta procura pelo curso de formação continuada “Direito do Consumidor e Superendividamento – Lei 14.181/2021”, na modalidade Educação a Distância”, será ofertada imediatamente uma segunda turma. A data de realização será divulgada em breve no site da Esmec, tão logo os professores confirmem a disponibilidade.

Todos os magistrados inscritos e não contemplados na primeira turma estarão automaticamente incluídos na segunda edição do curso, sem necessidade de nova inscrição. As vagas remanescentes serão abertas aos demais interessados.

Acentua-se que o limite de alunos por curso é uma determinação prevista no artigo 9, IV, da Instrução Normativa 01/2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.