Resoluções e outros Atos Normativos da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da ESMEC (Escola da Magistratura do Estado do Ceará) e de instituições conveniadas

ESMEC

• CREDENCIAMENTO – Portaria nº 12, de 26/03/2008 – Credencia o II Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos
• Portaria 560/2008, do Conselho de Educação, que credencia a ESMEC para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu
• Parecer nº 560/2008 , de 12/11/2008, que credencia a ESMEC para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu, exclusivamente na área jurídica, fundamentado na Resolução nº 424/2008 , do Conselho Estadual de Educação.
• RECREDENCIAMENTO – foi publicada na edição de 27/08/13 do Diário Oficial do Estado a ementa do Parecer nº 1.678/2013, do Conselho Estadual de Educação (CEE), que recredencia a Esmec para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu até 31/12/2017.
• Resolução Nº 13, de 19 de junho de 2008 – Institui o Cepe
• Assento Regimental Nº 01, de 07 de dezembro de 2006
• Assento Regimental Nº 25, de 14 de agosto de 2008
• Portaria Nº 01/2007 – Altera o Art. 3º da Portaria Nº 03/2006, que instituiu a Medalha Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, e divulga a relação dos agraciados, consoante deliberação do Conselho de Ex-Diretores da ESMEC.
• Portaria Nº 03/2006 – Institui a Medalha Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra.
• Portaria Nº 01/2006 – Fixa o horário de funcionamento da ESMEC.
• Resolução Nº. 12/2005 – Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao Tribunal de Justiça
• Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
• Regimento Interno da ESMEC

ENFAM

• Resolução Nº. 1, de 17 de setembro de 2007
• Resolução Nº. 2, de 17 de setembro de 2007
• Resolução Nº. 3, de 30 de novembro de 2006
• Resolução Nº 1, de 6 de junho de 2011
• Regimento Interno da Enfam – Aprovado em 6 de junho de 2011

Outros

• Resolução ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
• Resolução nº 48, de 4 de julho de 2007,, da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Permite aos Cursos de Pós-graduação em andamento a inclusão de artigo científico como alternativa à monografia)
• Código de Ética da Magistratura Nacional (CNJ, Diário de Justiça de 18/09/2008, págs. 1-2)
• Resolução nº 159/2012 do CNJ – Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário

Legislação Federal

• Emendas, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Medidas Provisórias.
• Lei Nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005
• Lei Nº 11.276, de 7 de Fevereiro de 2006
• Lei Nº 11.277, de 7 de Fevereiro de 2006
• Lei Nº 11.280, de 16 de Fevereiro de 2006

Legislação Estadual

• Constituições, Leis, Decretos.

Legislação Municipal

• Leis Orgânicas

JURISPRUDÊNCIA

• Jurisprudência do STF
• Jurisprudência do STJ
• Jurisprudência Unificada Justiça Federal e STJ
• Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
• Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
• Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
• Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
• Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
• Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná
• Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco
• Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
• Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia