Conteúdo

Mesa redonda: Procurador da República fala da importância de se construir consensos na área ambiental

Mesa redonda: Procurador da República fala da importância de se construir consensos na área ambiental

Teve início às 14h30min desta quinta-feira (20/04), no auditório da Esmec, a mesa redonda “Meio Ambiente em Foco”, evento que está sendo transmitido ao vivo pelo Facebook do Tribunal de Justiça do Ceará (https://www.facebook.com/tjceoficial).

O evento foi aberto pelo juiz Ângelo Vettorazzi, Coordenador Geral da Esmec, que ressaltou o fato da mesa redonda estar inserida no cronograma do V Curso de Formação de Magistrados, mais precisamente na disciplina “Fundamentos sociais, filosóficos e econômicos do direito”, do módulo Direito e Interfaces não Jurídicas. O magistrado disse ainda que um debate sobre meio ambiente é de grande importância, não só para a magistratura, mas para todos os públicos, “que devem lutar pela sua preservação”.

O público que prestigia o evento é formado por magistrados (como o desembargador Carlos Alberto Forte, que foi Presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do Poder Judiciário do Ceará, e os juízes que participam do V Curso de Formação), advogados, servidores da Justiça e estudantes de Direito.

Procurador Alessander Sales.

Construção de consensos

O procurador da República Alessander Wilckson Cabral Sales, primeiro debatedor, disse que o atual sistema judicial de solução de conflitos possui uma grande quantidade de litígios para resolver e, muitas vezes, não consegue dar conta da demanda. A partir dessa e de outras deficiências, disse o palestrante, há uma necessidade de se buscar outros mecanismos para se resolver litígios na área ambiental, e um instrumento que vem dando certo é a “construção de consensos”.

O Brasil tem regulamentos para mediação, conciliação, arbitragem, mas não tem para construção de consensos, pois isso depende sobretudo de políticas públicas”, afirmou o procurador, citando em seguida três exemplos em que a utilização desse mecanismo, em parceria com outros agentes, sobretudo o Poder Público, vem dando resultados muitos positivos no Estado.

Citou inicialmente os problemas urbanísticos e ambientais que afetavam a Avenida Beira Mar. “Percebemos que a via jurídica não ofereceria solução. Decidimos sentar com todos aqueles que têm implicação com o local e, através da construção de consensos, fizemos um plano de reurbanização para a área. A solução veio portanto através de uma política pública, e não através da justiça”, explicou.

O segundo ponto destacado foi o Parque do Cocó. “Tivemos três Ações Civis Públicas referentes à necessidade de regulamentação do Parque e nenhuma resolveu o litígio na área. Resolvemos, então, criar um fórum para buscar consensos. Chamamos todas as partes envolvidas, passamos quase dois anos discutindo alternativas e construímos um consenso possível. Levamos a proposta final ao Governo do Estado, mostrando como o Parque deve ser criado, regularização fundiária etc. Finalmente, temos a promessa do Governador de que no dia 6 de junho será assinado o decreto criando definitivamente a área de conservação do Cocó, uma luta de mais de 40 anos.”

O último exemplo de construção de consenso citado por Alessander Sales se referiu à Praia do Futuro. “Tivemos a grata notícia, hoje, da criação de um fórum permanente de requalificação urbana e ambiental de toda Praia do Futuro, portanto não apenas de sua faixa de praia, mas toda área. Foram mais de 12 anos de luta, que envolveu demandas na Justiça Federal para retirada de barracas irregulares, mas finalmente estamos tendo uma solução”.

Por fim, o procurador reconheceu que a construção de consenso é um mecanismo eficaz para resolver litígios na área ambiental, “mas tem ainda que ser muito desenvolvido”.

Além do procurador Alessander Sales, atuam como debatedores na mesa redonda a professora Bleine Queiroz Caúla (doutoranda em Direito Constitucional) e a procuradora de justiça Sheila Cavalcante Pitombeira (doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente). O juiz de direito Jorge Di Ciero Miranda (mestre em Direito pela Unifor e por Samford – EUA) atua como mediador.

    Juiz Jorge Di Ciero, procuradora Sheila Pitombeira, profa. Bleine Caúla e procurador Alessander Sales.
      Desembargador Carlos Alberto Forte prestigiou evento.