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Lançado 19º número da Revista do Instituto do Direito Brasileiro

Já está disponível o 19º número (2013/7) da Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (RIDB), que pode ser acessada no endereço abaixo:
http://www.idb-fdul.com/modo1_cat.php?sid=52&ssid=116&cid=22

Informações sobre como enviar artigos científicos para a publicação podem ser obtidas nos endereços borgesaraujo@gmail.com ou idbrasileiro@fd.ul.pt.

Veja o título de alguns artigos desta edição:

– Tutela Individual e Coletiva dos Direitos Sociais: Breves Notas sobre as Relações entre Direito Material e Processo
– Reserva do Possível: Os Direitos Fundamentais frente à Escassez de Recursos
– Reconhecimento e Execução de Decisão Estrangeira, em Matéria Cível e Comercial no Mercosul (Protocolo de Las Leñas)
– Ecocídio: Um Crime Ambiental Internacional ou um Crime Internacional Maquiado de Verde?
– Inicio da Personalidade e a Questão das Pesquisas com Células-Tronco
– A Evolução do Ativismo Judicial na Suprema Corte Norte-Americana (II)
– A Hermenêutica Constitucional à Luz da Racionalidade Emancipatória
– Principais Aspectos da Arbitragem Comercial Internacional sob a Ótica Brasileira
– A Viabilidade do Reconhecimento do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo, com Fundamento na Constituição da República
– O Processo Judicial Eletrônico e sua Segurança
– Teoria Econômica do Casamento e da Escolha do Regime de Bens
– As Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha (11.340/2006) Aplicadas em Favor do Homem como Vítima de Agressões Domésticas
– A Virtude do Homem Público no Pensamento de Aristóteles
– A Função Jurisdicional dos Tribunais de Contas
– Adoção Homoafetiva: Os Desafios de uma Nova Expressão Familiar
– A Responsabilidade da Família na Defesa dos Direitos de Personalidade do Familiar Infrator com Transtorno Mental
– A Razão do Direito em Habermas