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“Juízo de adequação aos precedentes: vinculação e possibilidade de recusa”: obra escrita por ex aluna de Especialização em Processo Civil

“Juízo de adequação aos precedentes: vinculação e possibilidade de recusa”: obra escrita por ex aluna de Especialização em Processo Civil

No primeiro semestre deste ano foram realizadas as defesas virtuais de monografia dos alunos da Especialização em Processo Civil, curso de pós-graduação ofertada pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Ceará e público em geral. 

A aluna e servidora Sheila Monteiro Uchôa, orientada pelo professor Dr. Nagibe de Melo Jorge Neto, defendeu o trabalho “O Juízo de Retratação na Admissibilidade dos Recursos Excepcionais e a Possibilidade de Dissenso em Relação aos Precedentes Firmados sob o Regime da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos”. Na banca avaliadoras estavam presentes o Dr. Carlos Marden Cabral Coutinho e o Me. Eduardo Régis Girão de Castro Pinto.

Diante disso, através do estudo desenvolvido pela aluna e da constatação da amplitude do tema, a atual Especialista em Processo Civil, escreveu a obra “Juízo de adequação aos precedentes: vinculação e possibilidade de recusa”, lançada no dia 9 de outubro de 2020 pela Editora Lúmen Juris.

A obra tem como pano de fundo o estudo do sentido da vinculação aos precedentes judiciais. A autora ainda ressalta que “a partir da análise de casos concretos  observei pairarem dúvidas quanto à aplicação das disposições contidas nos artigos 1.030 e 1.042 do Código de Processo Civil, que tratam da admissibilidade dos recursos excepcionais.”

Por fim, diante da escassez da produção doutrinária sobre tema, a servidora aprofundou o estudo e aprimorou o texto após o término do curso de Especialização para publicá-lo e contribuir para a evolução do debate, ampliando o alcance das reflexões suscitadas.