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Juízes participam de curso no Piauí para criar enunciados aplicáveis a casos de improbidade administrativa

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e com a Escola Superior da Magistratura daquele Estado (Esmepi), realiza, nos próximos dias 10 e 11 de junho, o curso Teoria e Prática – Julgamento de Atos de Improbidade Administrativa. A capacitação visa proporcionar aos magistrados condições para, com base em análise de casos concretos de difícil solução relacionados com o tema, elaborarem estratégias que se transformem em enunciados cuja aplicação imprima celeridade à tramitação dos processos sobre improbidade administrativa.

A ação proporciona o alcance das metas estratégicas do Poder Judiciário, em especial, da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, que consiste em identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações de improbidade administrativa e as ações penais relativas a crimes contra a administração pública. Outro fundamento considerado para a realização do curso e promoção do desenvolvimento profissional dos magistrados é a aplicação da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções impostas aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

A Enfam cumpre seu papel constitucional de promover a formação continuada dos magistrados, contribuindo para o aprimoramento do serviço judiciário por meio de programas educacionais voltados à formação profissional. Em seus eventos de capacitação, a Escola Nacional considera as constantes e rápidas mudanças que ocorrem na sociedade moderna e que exigem reflexões e respostas imediatas. Nesse sentido, desenvolve ações e mecanismos que garantam ao Poder Judiciário agilidade, credibilidade, legitimidade e efetividade na prestação dos serviços.

 

Fonte: site Enfam