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Juízes formadores da Esmec recebem menção honrosa no 14º Prêmio Innovare

Juízes formadores da Esmec recebem menção honrosa no 14º Prêmio Innovare

O projeto Aprendizes da Liberdade, que visa proporcionar educação formal para apenados, recebeu menção honrosa na categoria Juiz do 14º Prêmio Innovare, anunciado hoje (05/12), em Brasília. A prática tem como autores os juízes Cézar Belmino Barbosa Evangelista e Luciana Teixeira de Souza, das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. Ambos são professores formadores da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

O Innovare foi criado em 2004. Desde então, já teve inscritas cinco mil práticas e mais de 180 foram premiadas. Todos os anos, personalidades do mundo jurídico, acadêmico e social analisam as iniciativas. Neste ano, foram inscritas 710 práticas, segundo maior número na história do prêmio. A categoria que recebeu mais inscrições foi Justiça e Cidadania, na qual qualquer pessoa ou entidade pôde concorrer. A novidade deste ano foi o reconhecimento de prática específica voltada para o sistema penitenciário, chamada Destaque 2017.

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Projeto Aprendizes da Liberdade

O projeto Aprendizes da Liberdade, ao substituir o sistema prisional pelo sistema educacional, contribui para a não interrupção do processo de ressocialização daquele (a) que, cumprindo pena privativa de liberdade no regime semiaberto, era obrigado, quando beneficiado (a) com o trabalho externo, prisão domiciliar e saída antecipada (STF súmula vinculante 56) a retornar ao presídio nos finais de semana ou período noturno.

Graças a uma parceria do Poder Judiciário com as Secretarias de Educação e Justiça do Ceará, o aprendiz da liberdade, mediante termo de adesão, é beneficiado com a oferta de estudo de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio, além de curso preparatório do ENEM e capacitação profissional, aos finais de semana, em rede pública de ensino.

Com efeito inclusivo, o projeto também contribui com o despertar dos beneficiados para uma nova visão de mundo, através da formação de uma consciência crítica com base na valorização da educação como vetor social para se credenciar como protagonista no mundo contemporâneo. A experiência tem ainda o intuito de romper preconceitos contra a pessoa condenada, influenciar na diminuição dos índices de reincidência, interferindo nas causas da violência urbana e, em consequência, refletindo no menor número de ações criminais.

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Com informações do site http://www.thepictures.club/hashtags/institutoinnovare e do portal G1.

 Placa de Menção Honrosa recebida pelos magistrados cearenses.