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Instituições assinam Protocolo de Cooperação em favor da Justiça Restaurativa

Instituições assinam Protocolo de Cooperação em favor da Justiça Restaurativa

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O Diretor da Esmec, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, foi um dos signatários do Protocolo de Cooperação Interinstitucional, celebrado na manhã desta quarta-feira (03/06/15), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça (TJCE), com a finalidade de difundir e implementar as práticas da Justiça Restaurativa para a Infância e a Juventude no Estado do Ceará.

Além do dirigente da Esmec, assinaram o acordo a Presidente do TJCE, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, e representantes das seguintes instituições: Ministério Público estadual; Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará;  Vice-Governadoria do Estado do Ceará; Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) do Município de Fortaleza; Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação Cearense de Magistrados (ACM), e Terre des hommes.

Os signatários condenaram a onda crescente de violência que assola todo País, com destaque para as infrações cometidas por menores de idade, e ressaltaram a necessidade de uma cultura de paz. Dessa forma, as autoridades concordaram que a Justiça Restaurativa Juvenil pode ser fundamental no combate à criminalidade.

O Protocolo assinado hoje prevê uma atuação conjunta dos órgãos, no sentido de promover a difusão de princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes no Estado.

Para o sucesso da parceria, estão previstas as seguintes atividades:

a) Mobilização social e difusão cultural, abrangendo a promoção de palestras, conferências e seminários técnicos, grupos de estudos, publicações, estimulação de redes sociais, promoção de boas práticas, intercâmbio e compartilhamento de experiências;

b) Promoção do enfoque restaurativo, abrangendo a rediscussão de políticas, serviços e programas de atendimento à infância e juventude, nas suas mais diversas aplicações, seja na educação, assistência, saúde, segurança e justiça, objetivando alinhamento com o paradigma participativo, humanizante, dialógico e responsabilizante da justiça restaurativa, assim como dos valores de tolerância e solidariedade voltados à promoção de uma cultura de paz;

c) Formações de recursos humanos e aplicações das práticas restaurativas, abrangendo atividades de capacitação e aprendizagem permanente, visando à mais ampla difusão das habilidades na facilitação de conflitos, bem como a realização de aplicações práticas, pesquisas e avaliações.

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Juiz Antonio Arraújo (Presidente da ACM), procurador Ricardo Machado (Chefe do MPCE), Des. Paulo Ponte (Diretor da Esmec) e Desa. Iracema Vale (Presidente do TJCE).