Conteúdo

Inscrições abertas para curso de formação continuada “Direito das famílias na contemporaneidade: as principais mudanças”

Inscrições abertas para curso de formação continuada “Direito das famílias na contemporaneidade: as principais mudanças”

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove nos dias 4 e 5 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Esmec, o curso de formação continuada “Direito das famílias na contemporaneidade: as principais mudanças”. A ação educativa conta com a formação de Joyceane Bezerra de Menezes.  

O curso tem carga horária de 20h/a, é voltado para magistrados(as) e servidores(as) do TJCE e objetiva capacitar os integrantes do Poder Judiciário à percepção da mudança de semântica no vocábulo família, oferecendo uma perspectiva ampla sobre o delineamento do que se convencionou chamar família democrática. 

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de julho através do formulário eletrônico e concluídas no Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec 

Vale salientar que a formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.  

Conteúdo Geral do Curso 

  • A família democrática e sua função instrumental de promoção da personalidade; 
  • Os arranjos conjugais e convivenciais da família contemporânea: igualdade, gênero e autonomia; 
  • A heteronormatividade em xeque e a emergência dos arranjos homoafetivos; 
  • Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência: igualdade e o sistema de apoio; 
  • A família e o idoso: o cuidado eficaz pelo respeito à autonomia; 
  • Socioafetividade e multiparentalidade; 
  • Estudos de casos envolvendo multiparentalidade; 
  • Coparentalidade. 

Sobre a formadora: 

Joyceane Bezerra de Menezes: Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Mestrado em Direito Constitucional (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1995). Graduação em Direito pela Unifor (1990). Pós-doutorado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014). Professora titular da Unifor, integra o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. Professora associada da Universidade Federal do Ceará – Faculdade de Direito (Departamento de Direito Privado), ministrando as disciplinas de Direito de Família e Direito das Sucessões. Desenvolve projetos de pesquisa e publicações na área de Direito Civil, com ênfase na análise de questões existenciais correlacionadas à pessoa com deficiência, à tutela da personalidade e à família.  

Serviço 

Curso: Direito das famílias na contemporaneidade: as principais mudanças

Realização:  4 e 5 de agosto de 2022 

Formador: Joyceane Bezerra de Menezes 

Carga horária: 20h/a 

Modalidade: Presencial 

Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 18 a 28 de julho 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/787612?lang=pt-BR

 

Ressalta-se que conforme disposto na Portaria nº 397/2022 publicada em 04 de março de 2022, é necessário, para acesso às dependências dos prédios do Poder Judiciário cearense, a apresentação do certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, comprovando a realização do ciclo completo de vacinação. Alternativamente, para as pessoas não vacinadas, é obrigatório a apresentação de teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19, realizados nas 72 horas imediatamente anteriores.