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Inovação e modernidade caracterizam palestras na Esmec nesta sexta-feira (11/10)

Inovação e modernidade caracterizam palestras na Esmec nesta sexta-feira (11/10)

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) recebeu nesta tarde de sexta-feira, dia 11 de outubro de 2019, as palestras “Execuções Negociadas em Tutelas Coletivas Complexas”, com a advogada Isabel Cecília de Oliveira Bezerra, e “A Nova Lei de Licitações: novidades do PL 1292/95”, com o Procurador Federal Philippe Magalhães Bezerra.

Em sua exposição, Isabel Cecília tratou dos processos judiciais que envolvem tutelas coletivas para a defesa de direitos/interesses difusos que têm com objeto a defesa de direitos fundamentais, como saúde e educação, associados à execução de políticas públicas de governo com elevada repercussão econômica ou social. A palestrante é autora da obra Suspensão de Tutelas Jurisdicionais contra o Poder Público.

Apresentando casos concretos envolvendo a temática, a palestrante defende uma atualização no processo, com base nos princípios da negociação, do diálogo ampliado entre o Poder Judiciário e a sociedade, do caráter contínuo, provisório e flexível da intervenção e da transparência.

Em seguida, iniciou-se a palestra “A Nova Lei de Licitações: novidades do PL 1292/95”, que objetivou discutir o texto base que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional sobre a modernização dos processos de aquisição pública.

Philippe Magalhães é Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Ele defende que a nova legislação trará benefícios como governança, transparência, agilidade, probidade e ética.