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INFORMES DO ENCONTRO NACIONAL DO JUDICIÁRIO SOBRE CAPACITAÇÃO JUDICIAL

CRIADA ESCOLA JUDICIAL DA AMÉRICA LATINA

Ministra Eliana Calmon encerra evento (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)
Ministra Eliana Calmon encerra evento (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)
A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, presidiu na última sexta-feira (15/04), em Florianópolis (SC), a cerimônia de lançamento da Escola Judicial da América Latina (EJALl), ressaltando que a qualidade da Justiça depende do método de seleção e recrutamento dos juízes e da continuidade da capacitação. Para ela, o juiz hoje precisa ser um agente político na aplicação da justiça.
A nova escola, com sedes em vários países, vai permitir o intercâmbio de conhecimento entre as escolas judiciais dos países da região. O lançamento foi feito durante o Encontro Nacional do Judiciário sobre Capacitação, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A qualidade da justiça (….) depende necessariamente dos métodos de seleção e recrutamento de juízes e também da continuidade da capacitação para que tenhamos magistrados que sejam verdadeiros servidores públicos”, disse. E destacou que o Poder Judiciário ganhou força nos últimos anos, principalmente a partir da Constituição de 1988, o que provocou uma sobrecarga de trabalho para os magistrados e novas atribuições e obrigações: “Começamos a nos inserir em problemas eminentemente políticos”.
Não há como fugir da nova tarefa. Cabe ao Poder Judiciário se preparar para esse movimento que “não tem volta”. “O movimento de integração da política no agir do magistrado nos preocupa pela necessidade de mantermos um magistrado independente, responsável socialmente pelas suas decisões. Não apenas um fazedor de processos”, afirmou.
Os juízes precisam estar tecnicamente e intelectualmente preparados para atuar como agentes políticos, empenhados em assegurar os direitos fundamentais. E as escolas judiciais precisam se integrar no esforço de capacitação. Eliana Calmon lembrou que a Comunidade Européia formou, em 1995, uma rede de cooperação na formação de magistrados. Além de promover a cooperação, a rede define métodos e conteúdos do sistema de formação.
Os países da América Latina têm o exemplo do bloco europeu, e muitas razões para a aproximação na área da magistratura: proximidade geográfica, línguas neolatinas, identidades comuns, avanço na integração econômica. Agora o Judiciário dá “um passo audacioso” ao criar a Escola Judicial da América Latina (EJAL).
Ao mesmo tempo em que busca a integração regional, o Poder Judiciário brasileiro também trabalha pela integração de suas próprias escolas, comentou o ministro Ives Gandra Martins Filho, integrante do Conselho Nacional de Justiça responsável pelo Encontro Nacional de Capacitação. “Vamos investir numa capacitação judicial da melhor qualidade possível”, afirmou.
Além das autoridades do Judiciário e do CNJ, participaram do lançamento representantes do Judiciário de diversos país, entre eles da Costa Rica, a Espanha, a Argentina.
O Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, do TJPR, foi aclamado Diretor Geral da EJAL. A Escola terá sede junto a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e sub-sede junto a Escola da Magistratura de São Paulo. Terá uma sede em cada um dos 19 Países que a integram.
O Des. Fagundes Cunha teceu elogio à Rede Latino-americana de Juízes, na pessoa do seu Presidente, magistrado José Eduardo Chaves Junior, Pepe, grande artífice da consecução do projeto.

A Diretoria Executiva tem a seguinte composição:
Diretor Geral: José Sebastião Fagundes Cunha – Brasil
Diretor Administrativo: Abel Fleming – Argentina
Secretário Geral: Salomon Saavedra – México
Secretário Geral Adjunto: Vania Boutaud – Chile
Diretor Acadêmico: Edgardo Torres Lopes – Peru
Diretor de Integração e Relações Internacionais: Luis Ernesto Vargas Silva – Colômbia
Diretor de Convênios: Marvin Carvajal Pérez – Costa Rica
Diretor de Congressos e Eventos: Galo Pico Mantilla – Equador
Diretor para a América do Sul: Emiliano Ramon Dolon – Paraguai
Diretor para a América Central: Francisco Dario Lobo Lara – Nicaragua
Diretor para a América do Norte: Mayolo Garcia García – México

MAGISTRADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES TAMBÉM DEVEM SE RECICLAR

Todos os magistrados, sem exceção, devem se submeter a cursos de capacitação, sob a coordenação do CNJ, de acordo com a maioria dos presidentes de tribunais de Justiça e diretores das 88 escolas judiciais que se reuniram dia 15/04, em Florianópolis (SC), no Encontro Nacional do Judiciário sobre Capacitação Judicial.
“Todos, desde o juiz que acabou de entrar no Poder Judiciário até o presidente do Supremo Tribunal Federal, temos que estar nos reciclando pelas escolas judiciárias brasileiras”, concluiu o ministro Ives Gandra Martins Filho, conselheiro do CNJ, ao analisar o resultado de pesquisa feita com os participantes do evento. De acordo com a pesquisa, 95% dos presentes concordaram que “é possível uma maior integração entre as escolas judiciais brasileiras para troca de experiências e compartilhamento de mecanismos de recursos humanos e materiais”.
Nas 24 questões da pesquisa, os magistrados e diretores de escolas se posicionaram a favor também da capacitação dos servidores, de mandatos para diretores das escolas judiciais, que o curso de formação inicial do juiz seja a última etapa no concurso de ingresso na magistratura e que o princípio da integridade seja mais valorizado nos cursos de formação. Os participantes concordaram também que seria conveniente a adoção de um período de estágio para o ingresso na carreira de magistrado. Durante o estágio, o novo juiz ficaria sob a supervisão de um juiz-professor.
Os resultados vão orientar os conselheiros na implantação da Resolução 126 e mesmo em eventuais aperfeiçoamentos do normativo, que trata da capacitação do Poder Judiciário, ressaltou Ives Gandra, coordenador do Encontro Nacional. Para ele, a etapa de formação deve servir para identificar os candidatos com vocação para a magistratura. A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acrescentou que a qualidade da Justiça depende dos métodos de seleção e recrutamento de juízes, e também da capacitação permanente. Ela ressaltou que o desafio é formar juízes que não sejam apenas julgadores de processos, mas agentes políticos na aplicação da justiça, com responsabilidade social em suas decisões.
Embora os participantes do encontro tenham concordado com a importância da capacitação de magistrados e servidores, a maioria (59%) disse ser impossível requalificar todos os servidores no prazo de um ano.

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PESQUISA

Os participantes do encontro do CNJ em Florianópolis responderam a várias questões, sobre trinta temas e seis áreas específicas, cujo resultado deverá orientar as ações futuras do Conselho e das escolas judiciárias.
Veja nos arquivos abaixo os resultados da consulta:

1º Painel – “As Escolas Judiciais e sua Estrutura Administrativa”
2º Painel – “O Sistema Nacional de Capacitação Judicial e suas Inovações”
3º Painel – “A Formação Inicial de Magistrados”
4º Painel – “A Formação dos Servidores e a Participação das Escolas Judiciais”
5º Painel – “Sistemas de Avaliação nos Cursos de Formação”
6º Painel – “Meios de Engajamento na Formação Continuada”

Fonte: Agência CNJ de Notícias