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Fortaleza sedia o XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, de 4 a 6 de novembro

Com a presença de renomados juristas de todo País, será realizado em Fortaleza, de 4 a 6 de novembro, o XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
O evento ocorrerá na Fábrica de Negócios, para onde se espera um público superior a 800 pessoas. O Congresso tem carga horária de 30 horas.
Até primeiro de outubro, a inscrição custa R$ 900,00 para profissionais e R$ 400,00 para estudantes de graduação. Após esta data, os valores passam para R$ 990,00 e R$ 500,00 respectivamente.
A inscrição inclui coffee break, material de apoio e certificado. Leia aqui outras instruções para a inscrição no Congresso.

MAIS INFORMAÇÕES:
Tel: (31)3296-8331 – (31)3296-8334
Email: ibda@efeitoeventos.com.br
http://ibda.com.br/hotsite/index.php

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PROGRAMAÇÃO

Segunda-Feira, 04 de novembro
08:30hs   –    Conferências
Presidente de Mesa: Professora Lígia Melo Casimiro (CE)
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) – Instrumentos personalizados de atuação da Administração e a fuga do direito público
Clovis Beznos (SP) ­­- Responsabilidade do Estado por danos durante manifestações populares
Juarez Freitas (RS) – Controle administrativo de políticas públicas
10:00hs   –    Mesa de debates n° 2 –  Administração Pública e gestão democrática
Mediador: Jader Ferreira Guimarães (ES)
Debatedores: Paulo Motta (PR) / Luis Manuel Fonseca Pires (SP)/ Edimur Ferreira de Faria (MG) / Maria Cristina César Oliveira (PA)
–  Da revisão de atos administrativos em face de manifestações populares
– Gestão administrativa e termos de ajustamento de conduta: da cooperação à submissão
12:00hs   –    Almoço
14:00hs   –    Mesa de debates n° 3 – Ministério Público e Advocacia Pública
Mediador: Daniel Wunder Hachem (PR)
Debatedores: Paulo Modesto (BA) / Ricardo Marcondes Martins (SP) / Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado (CE)
– Autonomia administrativa do Ministério Público
– Advocacia pública: autonomia ou independência?
15:30hs   –     Intervalo para o café
15:45hs  –     Painel n° 3 – Advocacia Pública
Presidente de Mesa: Dra. Andrea Maria Alves Coelho – Defensora Pública Geral do Estado – (CE)
Maurício Zockun (SP) – Advocacia forense, consultoria e assessoria jurídicas: peculiaridades do setor público
Luciano Ferraz (MG) – Responsabilidade de administradores por atos fundados em pareceres de advogados públicos
Regina Ferrari (PR) – Institucionalização constitucional de procuradorias municipais
Pedro Estevam Serrano (SP) – A garantia constitucional da inviolabilidade e o exercício da advocacia pública
17:15hs   –    Conferências
Presidente de Mesa: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha (CE)
Paulo Bonavides (CE) – (a definir)
Ministro Luis Roberto Barroso (RJ) – Dignidade da pessoa humana e gestão administrativa

Quarta-Feira, 06 de novembro
08:30hs   –    Mesa de debates n° 4 –  Improbidade Administrativa
Mediador: Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira (SP)
Debatedores: Maria Fernanda Pires (MG) / José Roberto Pimenta Oliveira (SP) / Daniel Ferreira (PR) / João Batista Gomes Moreira (DF)
– Improbidade administrativa e elemento subjetivo
– Uso e abuso da ação de improbidade: a cultura do medo?
10:30hs   –    Conferências
Presidente de Mesa: Desembargador José Valdomiro Távora – Presidente do TCE – Tribunal de Contas do Estado Do Ceará (CE)
Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) – Processo administrativo disciplinar: segurança jurídica e a súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal
Adilson Abreu Dallari (SP) –  Revisão de contratos administrativos
Marçal Justen Filho (PR) – Regime de contratação: lei 8987/95 ou PPPs?
12:00hs   –    Almoço
14:00hs   –    Painel n° 4:  Administração Pública: autonomia, independência e controle
Presidente de Mesa: José Leite Jucá Filho – Procurador Geral do Município (CE)
Dinorá Adelaide Mussetti Grotti (SP) – Controle da interpretação e da discricionariedade
 Rodrigo Valgas (SC) – Controle quanto à legitimidade e economicidade operacional e patrimonial
Rafael Valim (SP) – Controle dos órgãos de controle
Raquel Mello Urbano de Carvalho (MG) – Controle judicial de políticas públicas
15:30hs   –    Intervalo para o café
15:45hs   –    Painel n° 5: Regime Jurídico Administrativo
Presidente de Mesa: Deputado José Jácome Carneiro Albuquerque -Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – (CE)
Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP) – Utilidade ou inutilidade do conceito de sistema
Sergio de Andréa Ferreira (RJ) – Privatização do Direito Público versus publicização do direito privado; serviço público sob regime privado?
Florivaldo Dutra de Araújo (MG) – O regime jurídico-administrativo e a atuação da Administração Pública sob formas de direito privado
Weida Zancaner (SP) – Supremacia do interesse público: realidade ou mito?
17:30hs   –    Conferência de Encerramento
Presidente de Mesa: Valmir Pontes Filho – (CE)
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) – Da unidade do direito administrativo à autonomização de seus institutos jurídicos
18:30hs   –    Palavra do Presidente do IBDA – Márcio Cammarosano