Conteúdo

Formação Inicial

Formação Inicial

VII CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE JUÍZES(AS) SUBSTITUTOS(AS) – 2021

O Planejamento do Curso de Formação Inicial está em consonância com o art. 93, IV da Constituição Federal, a Resolução 2/2016, além de seguir as orientações do art. 6º, inciso I, da Instrução Normativa Enfam n. 1/2017 e o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual no 16.208/2017). 

A Formação Inicial é de fundamental importância, visando a preparação para o exercício efetivo das funções de gestão administrativa e judiciária, tendo caráter humanista, ético e interdisciplinar. 

O Curso será desenvolvido com enfoque prático, com 40% da carga horária para a realização de métodos ativos, em atendimento ao inciso III do art. 9° da Instrução Normativa Enfam no 1/2017, correlacionados às diversas situações vivenciais, objetivando os aspectos mais recorrentes e desafiadores da prática judicante. 

A formação será desenvolvida com 480 horas-aula, distribuídas em: 27 horas-aula do Módulo Eleitoral, 40 horas do Módulo Nacional da Enfam, 200 horas-aula para as disciplinas teórico-práticas e 213 horas-aula para as práticas realizadas como estágio supervisionado/visitas técnicas nas unidades judiciárias do Estado do Ceará. 

A ação educacional do Curso será pautada no planejamento de ensino no contexto da magistratura, sendo as aulas intercaladas com as atividades práticas supervisionadas, expositivas e dialogadas, com ênfase na participação e na reflexão crítica do educando magistrado, garantindo ao novo magistrado a possibilidade de vislumbrar um cenário que aponta para sua segurança e eficiência no desempenho de suas atividades jurisdicionais.

Em relação aos docentes escolhidos, a Escola atendeu a Resolução da Enfam n. 2/2018, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, de 9/5/2018, que estabelece, entre outras regras, cota obrigatória de aproveitamento de formadores(as) certificados(as) para atuar em cursos oficiais de formação e aperfeiçoamento de magistrados(as).

Objetivo: A ação educacional possibilitará que o(a) educando(a) magistrado(a) recém-ingresso(a) desenvolva as competências necessárias para atuar com segurança e eficiência nos conhecimentos e nas habilidades específicas, pautada em uma formação humanística, interdisciplinar e pragmática para o exercício da sua atividade judicante.

Objetivos Específicos: 

  • Preparar o(a) educando(a) magistrado(a), vitaliciando(a), para compreender e exercer as prerrogativas do cargo, adquirindo conhecimentos e habilidades necessárias para elaborar decisões com mais segurança, a fim de obter excelência na prestação jurisdicional; 
  • Aprimorar no(a) educando(a) magistrado(a) as aptidões que o(a) tornem apto(a) a gerenciar as unidades judiciais, bem como a gestão de pessoas; 
  • Capacitar o(a) educando(a) magistrado(a) para analisar, interpretar e aplicar as regras da deontologia, respeitando o Código de Ética da Magistratura e outras normas pertinentes; 
  • Desenvolver e aplicar as competências interpessoais necessárias ao exercício de suas funções

Edital n°02/2021: Convocação para o VII Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos

Credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

CURSOS ANTERIORES