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Estudo norteará decisão sobre cotas raciais na Justiça

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) vai pesquisar a adoção de cotas raciais no Brasil e em outros países. O departamento também vai apurar qual a participação atual de negros e índios nos quadros do Poder Judiciário. A decisão de pesquisar o tema foi tomada em reunião entre o conselheiro Jefferson Kravchychyn e a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento.
O encontro aconteceu a pedido da Seppir, por ocasião do julgamento do Pedido de Providências 0002248-46.2012.2.00.0000, que solicita ao CNJ que estabeleça políticas afirmativas para o ingresso de índios e negros nos quadros do Poder Judiciário. Na sessão plenária do CNJ de 19/6), à leitura do voto do relator do processo, conselheiro Kravchychyn, seguiram três pedidos de vista ao PP.
“Vamos fazer uma radiografia da presença do negro no Brasil, tanto nas faculdades como no Judiciário. Queremos conhecer também a quantidade de advogados negros e índios, que seriam os beneficiários finais da adoção de cotas. Paralelamente, vamos pesquisar as experiências internacionais do uso das cotas no setor público”, afirmou o conselheiro Kravchychyn.
Segundo a representante da Seppir, que vai colaborar com os estudos, a intenção do Governo Federal é dialogar. “Vamos estudar o conjunto de efeitos da adoção das cotas raciais pelas universidades brasileiras”, disse Ângela Nascimento. De acordo com a Seppir, no Brasil três estados e 29 cidades têm leis pró-cotas raciais.

FONTE: Agência CNJ de Notícias

COTAS NAS ESCOLAS DA MAGISTRATURA

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), vem se engajando no trabalho de incluir programas de cotas e bolsas para a comunidade negra carente e para os índios em todas as escolas da magistratura do Brasil.
As duas entidades atendem a um apelo da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), instituição que entende ser a inclusão de afrodescendentes e índios nas escolas da magistratura o primeiro grande passo para que consigam melhores colocações em futuros concursos.