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ESTUDANTES DE DIREITO RECEBEM EXPLICAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA DA JUSTIÇA E MAGISTRATURA

Juiz Emílio de Medeiros Viana
Juiz Emílio de Medeiros Viana

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Na tarde do último sábado (07/05), na Escola Superior da Magistratura (Esmec), sob a coordenação do professor Flávio Moreira Gonçalves, Assessor Pedagógico da instituição, foi encerrado o Minicurso de Iniciação ao Direito, para estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Com carga horária total de 20 h/aula, o treinamento teve como objetivos: acelerar o aprendizado através da apresentação dos conceitos básicos da Ciência do Direito; interação entre os alunos e com a Faculdade de Direito; e desinibição dos estudantes que estarão constantemente sendo incentivados a expor suas opiniões.
O Minicurso procurou, de uma maneira informal e comunicativa, apresentar os primeiros passos do estudante de Direito, a fim de que, quando cursar a disciplina, este já tenha domínio sobre os conceitos mais básicos, adiantando o processo de aprendizagem.

PALESTRAS

Na aula de sábado, foram ministradas três palestras de profissionais que militam nas áreas que constituem o tripé da prestação jurisdicional: Defensoria Pública, Promotoria de Justiça e Magistratura.
O juiz coordenador da Esmec, Emílio de Medeiros Viana, falou sobre os percalços da atividade judicante, as dificuldades do magistrado no interior do Estado e os momentos gratificantes da profissão. Segundo ele, acima de tudo magistratura é vocação. “Ser magistrado não é algo pessoal, é uma escolha de vida. Para seguir a carreira de juiz você tem que ter acima de tudo vocação, pois as dificuldades são muitas”, explicou, citando problemas estruturais da Justiça (como falta de servidores e magistrados e deficiências na área da informática e outros equipamentos), mas citou também avanços (como a virtualização processual).
O magistrado citou o papel da Esmec na formação inicial de juízes e a participação da Escola (conforme cobranças recentes da Enfam e do CNJ) no concurso para ingresso na carreira (“Devemos recrutar juízes vocacionados”). Falou ainda que o juiz, muitas vezes, acaba tendo envolvimento emocional com o processo, pois ele não é apenas o aplicador frio das leis. Discorreu ainda sobre a angústia vivenciada pelo juiz hoje em dia, “por não poder dar à sociedade a resposta que ela precisa, no prazo que ela merece”.
O defensor público Emerson Castelo Branco falou de deficiências da Defensoria Pública, sobretudo no sistema carcerário; da sua atuação no Tribunal do Júri, com ênfase nas ações em que atuou; da função social do defensor público e do acesso à justiça. Destacou também a gratificação que sente em poder contribuir para mudar a vida dos menos favorecidos financeiramente.
O promotor Emanuel Girão discorreu sobre os desafios da profissão, a estrutura do Ministério Público, a relação da Procuradoria de Justiça com o Judiciário e a sua atuação no Interior e na Capital (sobretudo nas varas do Júri). Segundo ele, “sem vocação, você não consegue exercer sua profissão a contento. Você não vai se realizar como pessoa”.

Advogado Emerson Castelo Branco
Advogado Emerson Castelo Branco

Promotor Emanuel Girão
Promotor Emanuel Girão