A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) oferta curso de pós-graduação lato sensu (especialização) para integrantes (magistrados e servidores) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e público em geral.

As normas que regulamentam os cursos de especialização ofertados pela própria Esmec constam da na Resolução nº 21 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 de junho de 2018. Os prazos são regulamentados pela Portaria n° 11/2018.

Especialização em Direito Público e Poder Judiciário

Edital n°01/2022: dispõe sobre a seleção de alunos (as) para a pós-graduação lato sensu Especialização em Direito Público e Poder Judiciário.

Portaria de Credenciamento n. 346 de 02 de dezembro de 2021 da Enfam

Parecer 038 de 08 de fevereiro de 2022 do Conselho Estadual de Educação, que autoriza o funcionamento do curso na modalidade presencial com 40% de carga horária de atividades não presenciais (EaD).

Credenciamento da Esmec junto ao Conselho Estadual de Educação: Parecer 0323/2020 do Conselho Estadual de Educação do Ceará, de 11 de novembro de 2020 (DOE). Retifica o Parecer CEE n° 403/2019, procedendo a uma nova avaliação e estendendo sua vigência até 31 de dezembro de 2024.

Regulamento

Resolução n° 21 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 de junho de 2018

Portaria n° 11/2018

Especializações Anteriores