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Esmec abre inscrições para curso presencial “Parâmetros dos Órgãos e Tribunais Internacionais sobre a Discriminação de Gênero”

Esmec abre inscrições para curso presencial “Parâmetros dos Órgãos e Tribunais Internacionais sobre a Discriminação de Gênero”

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 09 a 11 novembro, o curso de formação continuada presencial Parâmetros dos Órgãos e Tribunais Internacionais sobre a Discriminação de Gênero. O curso será ministrado pela formadora Ana Maria D’Ávila Lopes e terá carga horária complementar na modalidade Educação a Distância (EaD), de acordo com o seguinte cronograma: 

09 de Novembro (4h/a)  EaD (Acesso ao AVA)  Das 14h às 18h 
10 de Novembro (8h/a)  Presencial (Sede da Esmec)  Das 8h às 12h e das 14h às 18h 
11 de Novembro (8h/a)  Presencial (Sede da Esmec)  Das 8h às 12h e das 14h às 18h 

A formação tem 20 h/a, é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de promoção e vitaliciamento, e é destinada aos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário cearense. 

Objetiva-se que, ao final do curso, o cursista esteja apto a identificar e aplicar os principais parâmetros construídos pelos órgãos e tribunais internacionais sobre a discriminação de gênero contra mulheres e pessoas LGBTQIA+. 

As inscrições estão abertas até 03 de novembro através do formulário eletrônico. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes. 

Conteúdo geral do curso 

  • Contextualização jurídico-fática; 
  • Transconstitucionalismo e Controle de Convencionalidade; 
  • Discriminação de gênero; 
  • Perspectiva de Gênero no Direito; 
  • Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos; 
  • Decisões dos Órgãos das Nações Unidas; 
  • Jurisprudência do Tribunal Penal Internacional; 
  • Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; 
  • Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Sobre a formadora: 

Ana Maria D’Ávila Lopes: Mestre (bolsa CAPES) e Doutora (bolsa CNPq) em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisa de pós-doutorado sobre os Direitos Humanos das minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade em: University of British Columbia (Centre for Feminist Legal Studies), University of Ottawa (Centre de recherche et d ́enseignement sur les droits de la personne), York University (Osgoode Hall Law School), Yale University (Yale Law School) e em The University of Auckland (Faculty of Law). Atualmente é professora titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional (Mestrado/Doutorado) da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Tem experiência na área dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos, atuando principalmente na proteção nacional e internacional dos direitos das minorias e dos grupos vulneráveis. Bolsista de Produtividade em Pesquisa PQ2 – CNPq. 

Serviço 

Curso: Parâmetros dos Órgãos e Tribunais Internacionais sobre a Discriminação de Gênero 

Formadora: Ana Maria D´Ávila Lopes 

Realização: 09 a 11 de novembro 

Modalidade: Presencial com carga horária em EaD 

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 24 de outubro a 03 de novembro 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/945359?lang=pt-BR