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Estão abertas inscrições para curso presencial “Plantão judiciário – Aspectos teóricos e práticos”

Estão abertas inscrições para curso presencial “Plantão judiciário – Aspectos teóricos e práticos”

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promoverá, entre os dias 14 e 16 de dezembro, o curso presencial de formação continuada Plantão Judiciário – Aspectos teóricos e práticos, com o formador Antônio Edilberto Oliveira Lima. O curso terá carga horária complementar na modalidade Educação a Distância (EaD), de acordo com o seguinte cronograma: 

14 de dezembro (4h/a)  EaD (Acesso ao AVA)  Das 14h às 18h 
15 de dezembro (8h/a)  Presencial (Sede da Esmec)  Das 08h às 12h e das 14h às 18h 
16 de dezembro (8h/a)  Presencial (Sede da Esmec)  Das 08h às 12h e das 14h às 18h 

A formação tem 20 h/a e é voltada para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário cearense. Objetiva-se oferecer conhecimento detalhado dos atos normativos do CNJ e do TJCE acerca do Plantão Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, compreendendo suas diversas implicações no funcionamento do plantão judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição, a fim de discernir os limites de atuação do juízo plantonista. 

Ressalta-se que o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de promoção e vitaliciamento. 

As inscrições devem ser realizadas através do formulário eletrônico até 02 de dezembro. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes. 

Conteúdo geral do curso 

  • Visão geral do funcionamento da justiça em regime de plantão judiciário nas diversas Unidades Judiciárias do TJCE; 
  • Resolução do CNJ nº 71 e Resoluções TJCE sobre o plantão judiciário; 
  • Análise das Resoluções acerca da matéria; 
  • Resoluções do CNJ e do TJCE; 
  • Núcleos de Plantão Judiciário. 

Sobre o formador 

Antônio Edilberto Oliveira Lima: Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Formador da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Coautor dos Livros “Lei Anticrime Comentada”, “Leis Penais Especiais Comentadas na visão do STF, STJ e TSE” e “Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE”, todos pela Editora Mizuno. 

Serviço 

Curso: Plantão Judiciário 

Formador: Antônio Edilberto Oliveira Lima 

Realização: 14 a 16 de dezembro 

Modalidade: Presencial com carga horária em EaD 

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 21 de novembro a 02 de dezembro 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/326675?lang=pt-BR