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Esmec abre inscrições para curso “Competência Delegada”

Esmec abre inscrições para curso “Competência Delegada”

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, nos dias 23, 25 de novembro e 01 de dezembro, o curso presencial de formação continuada Competência Delegada, com o formador André Studart. A ação educativa também contará com carga horária na modalidade Educação a Distância (EaD), conforme o seguinte cronograma: 

23 de novembro (4h/a)  EaD (Acesso ao AVA)  Das 14h às 18h 
25 de novembro (8h/a)  Presencial (Sede da Esmec)  Das 08h às 12h e das 14h às 18h 
01 de dezembro (8h/a)  Presencial (Sede da Esmec)  Das 08h às 12h e das 14h às 18h 

A formação é voltada para magistrados(as) e servidores(as) do TJCE e objetiva capacitar os educandos a processar e julgar as ações judiciais de Direito Previdenciário a fim de implementar benefícios com eficiência e em tempo razoável, garantido o reconhecimento de direitos fundamentais. 

O curso tem 20 h/a e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

As inscrições deverão ser realizadas através do formulário eletrônico e finalizadas pelo sistema Educa Enfam até o dia 16 de novembro. Se o número de pessoas inscritas exceder o de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes. 

Conteúdo geral do curso 

  • Competência Delegada;  
  • Os pressupostos básicos para a concessão dos benefícios previdenciários; 
  • Conceitos introdutórios do direito previdenciário (segurados, dependentes, período de graça e período de carência); 
  • Dependentes da previdência social; 
  • Aspectos processuais; 
  • Direito Previdenciário (RGPS); 
  • Benefícios de aposentadoria, pensão, auxílio-reclusão e benefício de prestação continuada e por incapacidade; 
  • Sistematização sobre as demandas de Competência Delegada. 

Sobre o formador 

André Studart Leitão: Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e pelo Mediterranea International Centre for Human Rights Research (MICHR). Procurador Federal desde 2003. Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu do Centro Universitário Christus (Unichristus) e do curso de graduação em direito do Centro Universitário Farias Brito (FBUni). Tem experiência na área de Direito com ênfase em direito ao desenvolvimento e em direito da seguridade social. 

Serviço 

Curso: Competência Delegada; 

Formador: André Studart Leitão; 

Realização: 23, 25 de novembro e 01 de dezembro; 

Modalidade: Presencial; 

Carga horária: 20h/a; 

Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE; 

Período de inscrição: 07 a 16 de novembro; 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/463483?lang=pt-BR

Curso credenciado pela Enfam.