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ESCOLA DA MAGISTRATURA APOIA CONFERÊNCIA SOBRE COMUNICAÇÃO DE SISTEMAS CONSTITUCIONAIS, QUE ACONTECE DIA 14/06


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Com a presença do professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda, será realizada no dia 14 de junho, às 9 horas, a Conferência Comunicação de Sistemas Constitucionais. O evento acontece às 9h, no Teatro Celina Queiroz, da Universidade de Fortaleza (Unifor). O evento tem o apoio da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (FESAC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Durante o evento, será lançada o livro “O Direito Constitucional e a Independência dos Tribunais Brasileiros e Portugueses: aspectos relevantes”, da Juruá Editora, com organização do professor doutor Jorge Miranda e coordenação da professora da Unifor Bleine Queiroz Caúla. As inscrições são gratuitas.

QUEM É JORGE MIRANDA
Jorge Miranda é licenciado em Direito (1963) e doutor em Ciências Jurídico-Políticas (1979) e autor de mais de 250 estudos, livros, monografias, lições policopiadas, artigos de revistas e de enciclopédias. O professor-doutor da Universidade de Lisboa foi agraciado recentemente com o Prêmio Universidade de Lisboa 2011, pela qualidade e amplitude do seu trabalho científico, realizado ao longo de cerca de quatro décadas de carreira acadêmica.
Eleito nas listas do Partido Popular Democrático, Jorge Miranda foi deputado na Assembleia Constituinte (1975-1976), tendo tido um papel importante na elaboração da Constituição da República Portuguesa de 1976. Sua colaboração estendeu-se também às Constituições de São Tomé e Príncipe (1990), de Moçambique (1990), da Guiné-Bissau (1991) e do Timor-Leste (2001). Saiu do PSD na cisão que deu origem à Ação Social Democrata Independente, o que lhe garantiu uma nova eleição como deputado na Assembleia da República (1980-1983), coligação Frente Republicana e Socialista.
Além disso, é doutor honoris causa em Direito pela Universidade de Pau (França, 1996), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil, 2000), Universidade Católica de Lovaina (Bélgica, 2003) e Universidade do Porto (2005).

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