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Esmec abre inscrições para curso em EaD “Políticas Públicas voltadas para Infância e Juventude na visão dos ODS da Agenda 2030 da ONU”

Esmec abre inscrições para curso em EaD “Políticas Públicas voltadas para Infância e Juventude na visão dos ODS da Agenda 2030 da ONU”

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) constituem um plano de ação que visa a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental em escala global até o ano de 2030. Inserida nesse contexto, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realiza, nos dias 18, 19 e 20 de agosto, o curso de formação continuada “Políticas Públicas voltadas para Infância e Juventude na visão dos ODS da Agenda 2030 da ONU” na modalidade Educação à Distância. 

Promovendo a internacionalização da instituição, o projeto educacional conta com a tutoria do Professor e secretário-geral do Institut de Recherche et d’Innovation pour le Développement et l’Intégration des Commerces de l’Emploi (IRIDICE), Guillhaume Cabanes. 

A formação acontece nos dias 18, 19 e 20 de agosto e apresenta as adequações necessárias dos direitos das crianças e dos adolescentes com o objetivo de abordar o desenvolvimento sustentável – ODS – da Agenda 2030 da ONU.

Ademais, o curso tem 20h/a e é voltado para Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de combate à Exploração da criança e do adolescente, Secretaria de Educação, e demais agentes que atuam com a temática.

Serão ofertadas 40 vagas, sendo 20 para magistrados, 10 para servidores que atuam em conjunto e 10 para os demais públicos indicados acima. As inscrições podem ser feitas através do Sistema Educa Enfam, até o dia 5 de agosto. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes.

Importante ressaltar que a formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.

Sobre o formador:

Guillhaume Cabanes: Professor externo credenciado da Esmec. Professor e secretário-geral do Institut de Recherche et d’Innovation pour le Développement et l’Intégration des Commerces de l’Emploi (IRIDICE). Mestre em sociologia pelo Instituto de Estudos de Desenvolvimento Econômico e Social (IEDES). Possui formação superior em Relações Internacionais (IRIS-PARIS). Especializado em relações de cooperação entre a França e o Brasil, atua no setor de formação, Direito Internacional das crianças e dos adolescentes. Graduação em história e sociologia pela Universidade de Jussieu Paris VII.

Conteúdo Geral do Curso

Unidade I – Os ODS da Agenda 2030 – visão geral

Unidade II – Uso e benefício para as Políticas Públicas

Unidade III – Os fundamentos da normativa legislativa e a proteção da infância e da juventude 

Unidade IV – Convenção Internacional dos direitos da criança e do adolescente

Unidade V – Direito comparado e a responsabilidade juvenil por ato ilícito

Unidade VI – Maioria é responsabilidade