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Esmec abre inscrições para curso de formação continuada “Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática”

Esmec abre inscrições para curso de formação continuada “Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática”

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) oferta o curso presencial de formação continuada Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática, ministrado pelo formador Dr. Luiz Augusto de Vasconcelos. O curso será realizado nos dias 11 e 12 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Esmec. 

A formação tem 20 h/a e é voltada para magistrados(as) e servidores(as) do TJCE. O objetivo é que magistrados e servidores aprimorem a compreensão da sistemática dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais, a partir de um breve apanhado da prática processual do sistema dos Juizados, com ênfase na análise de legislação e da aplicação dos Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).   

As inscrições podem ser feitas até o dia 04 de agosto através do formulário eletrônico e concluídas no Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Vale ressaltar que o curso está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

Conteúdo Geral do Curso 

  • Noções básicas do Juizado Cível; 
  • Citação e Intimação (art. 18 e 19); 
  • Prazos Processuais; 
  • Resposta do Réu (Contestação); 
  • A revelia e seus efeitos nos Juizados Especiais; 
  • Audiência UNA; 
  • Despachos, decisões e sentenças; 
  • Embargos e recurso; 
  • Procedimentos Executivos – Execução Processual Cível; 
  • Aplicação das Reformas Processuais aos Juizados Especiais. 

Sobre o formador: 

Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia. Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Interior do Estado do Ceará. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Administração de Empresas, Processo Civil e em Direito Público. Formador em formação junto à ENFAM. 

Serviço 

Curso: Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática 

Realização:  11 e 12 de agosto de 2022 

Formador: Luiz Augusto de Vasconcelos 

Carga horária: 20h/a 

Modalidade: Presencial 

Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 19 de julho a 04 de agosto 

Vagas: 50, sendo 30 para magistrados e 20 para servidores 

Link de Inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/228363?lang=pt-BR 

Ressalta-se que conforme disposto na Portaria nº 397/2022 publicada em 04 de março de 2022, é necessário, para acesso às dependências dos prédios do Poder Judiciário cearense, a apresentação do certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, comprovando a realização do ciclo completo de vacinação. Alternativamente, para as pessoas não vacinadas, é obrigatório a apresentação de teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19, realizados nas 72 horas imediatamente anteriores.