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Esmec abre edital para indicar magistrados que participarão de Seminário da Enfam

Esmec abre edital para indicar magistrados que participarão de Seminário da Enfam

O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, expediu edital para a oferta de 3 (três) vagas a serem preenchidas por magistrados indicados pela Escola, a fim de tomarem parte em Seminário sobre Direito Constitucional e Administrativo, previsto para os dias 18 e 19 de agosto de 2016, em Brasília/DF, sob a responsabilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Os eventuais interessados deverão manifestar a pretensão formalmente perante a Direção da Esmec, através de requerimento aviado pelo SAJ/ADM (CPA), endereçando-o à unidade de competência (ESMCDIRGE – Diretoria-Geral – ESMEC), até o dia 11 de agosto de 2016 (quinta-feira).

Na hipótese de mais de 3 (três) interessados manifestarem interesse na participação na atividade, terão preferência os magistrados mais antigos na carreira, de acordo com a lista oficial de antiguidade elaborada pelo Tribunal de Justiça, ressalvando-se que este critério poderá ser aplicado uma única vez em favor do mesmo candidato durante o ano.

Os custos para a participação na atividade, em razão de limitações orçamentárias e da política de definição de prioridades por parte da ESMEC, ficarão a cargo dos respectivos indicados.

Para mais informações confira AQUI o edital.

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VEJA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO NA NOTÍCIA ABAIXO:

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ESMAL, Enfam e CEJ/CJF promovem I Seminário de Direito Constitucional e Administrativo com temas de peso

Temas atuais e de grande interesse público como direito à privacidade, ética, Lei Anticorrupção, filtros recursais e outros serão abordados no I Seminário de Direito Constitucional e Administrativo, nos dias 18 e 19 de agosto, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O seminário é promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

O evento tem o apoio do Instituto Prêmio Innovare, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Caixa Econômica Federal (CEF), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e é gratuito. Podem participar magistrados, servidores, estudantes e público em geral. 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, abre o seminário no dia 18 de agosto, às 19h30. O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferirá a aula magna do seminário. Os ministros do STJ Humberto Martins, diretor-geral da Enfam, e Mauro Campbell Marques; e o desembargador Fernando Tourinho, diretor da Esmal, também participarão da abertura.

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Condecoração 

Após a aula magna, os ministros Gilmar Mendes, Humberto Martins e Mauro Campbell serão condecorados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Sebastião Costa Filho, com a outorga da Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Domingos Paes Barreto Cardoso. A medalha é uma homenagem a personalidades, magistrados, servidores e entidades que contribuíram de forma relevante para o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral de Alagoas.

A Coordenação-Geral do I Seminário de Direito Constitucional e Administrativo está a cargo do Ministro Humberto Martins, diretor-geral da Enfam, e o ministro Mauro Campbell Marques, membro do CEJ/CJF, é responsável pela Coordenação Científica. No dia 19 de agosto, a programação do seminário começa às 9h e se estende até as 17h, no auditório do CJF. Todas as mesas de discussões serão presididas e as palestras proferidas por ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O ministro João Otávio de Noronha abre as discussões jurídicas, no dia 19, às 9h, com palestra sobre um dos temas mais polêmicos do Direito na atualidade: Criminalidade, Direito à Privacidade e Novas Formas de Comunicação. A mesa será presidida pelo ministro Rogerio Schietti. Em seguida, o ministro Sérgio Kukina fala sobre Ética e Improbidade, em painel presidido pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Para fechar a manhã, o ministro Humberto Martins preside a mesa em que o ministro Joel Paciornik fala sobre Execução Provisória da Pena e Presunção de Inocência.

No período da tarde, a partir das 14h, retomam-se as discussões com o tema Acesso à Justiça e Filtros Recursais no STJ, que será abordado pelo ministro Ribeiro Dantas, sob a presidência da ministra Assusete Magalhães. Em seguida, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho fala sobre Constitucionalidade da Cassação de Aposentadoria em PAD e no Âmbito Judicial, em mesa coordenada pelo ministro Mauro Campbell Marques. O ministro Villas Bôas Cueva fecha as discussões com palestra sobre Lei Anticorrupção e Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica, sob a direção do ministro Moura Ribeiro.

Os ministros do STJ Humberto Martins, diretor-geral da Enfam, e Mauro Campbell Marques farão o encerramento do evento.

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FONTE: site Enfam.