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Escola Nacional de Mediação e Conciliação será lançada quarta-feira (12/12) em Brasília

A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), projeto executado em parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será lançada na próxima quarta-feira, 12 de dezembro, às 10h, no Ministério da Justiça, Salão Negro – Térreo, Palácio da Justiça, Brasília/DF.
Nesta oportunidade serão publicizadas as metas da Escola para o período de 2012/2014 e celebrados acordos de cooperação com instituições que compõem o sistema de Justiça.
A Enam tem como missão a disseminação dos meios alternativos de resolução de conflitos e sua adoção pelos operadores do direito e demais agentes vinculados a instituições do sistema de Justiça. Pretende-se assim colaborar na construção de uma Justiça rápida e efetiva, que busca a harmonização social e com enfoque na satisfação dos usuários.

Mais informações: (61) 2025- 9179 ou pelo e-mail conciliar@mj.gov.br .

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Escola Nacional de Mediação e Conciliação formará 21 mil mediadores até 2014

Com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos foi anunciada a criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (8/11), durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os investimentos, até 2014, serão de cerca de R$ 4 milhões.
Durante a solenidade, realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o coordenador-geral da Secretaria de Reforma do Judiciário, Eduardo Dias, afirmou que a criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação é fundamental para mudança de paradigmas sobre acesso à Justiça. “O objetivo é difundir as técnicas de mediação e formar mediadores e conciliadores para trazer soluções mais harmônicas aos conflitos. Compartilhamos a idéia que o Poder Judiciário seja um centro de harmonização social, onde as partes possam ser ouvidas”, disse.
Segundo Dias, outro importante avanço é em relação à formação de instrutores para disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos. “Cerca de cinco anos atrás haviam cerca de cinco instrutores formados. A partir do início da Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, formamos 130 instrutores. Com a chegada da Enam, o objetivo é que tenhamos cerca de 400 instrutores disseminando as técnicas da mediação em todo o país até 2014”, informou.
A atuação da Enam conta com a parceria entre MJ e CNJ e ocorrerá em três eixos: capacitação de operadores de direito, membros da academia e da sociedade civil; realização de seminários e outros eventos de difusão de conhecimento e promoção de projetos e atividades de ensino e pesquisa. “A criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação irá colaborar para a construção de uma justiça de solução, como foco na harmonização social”, explica o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.
Para o presidente do STF e do CNJ, Carlos Ayres Britto, a Semana Nacional de Mediação e Conciliação representa a existência de novos tempos. “De um Poder Judiciário mais republicado, de vanguarda, mais sensível, humano e mais técnico gerencialmente e mais apto a exercer o espaço da soberania que lhe cabe, o espaço da coragem para vetar os comportamentos antijurídicos e sancionar os comportamentos retilíneos”.
O conselheiro do CNJ Neves Amorim afirmou que é necessário criar a cultura da mediação e conciliação para evitar que novos processos entrem na justiça. Assim, o juiz poderá atuar em processos que necessitem efetivamente da sua presença. “A sentença não resolve o conflito entre as pessoas. Por outro lado, podemos fazer com que saiam de mãos dadas de uma sala de mediação e conciliação”, explicou.

Escola Nacional de Mediação e Conciliação – A partir de termo de cooperação firmado recentemente entre Universidade de Brasília e Ministério da Justiça, serão oferecidos 14 cursos na modalidade ensino a distância. As aulas serão sobre técnicas de mediação, conciliação e administração de programas de mediação e poderão participar operadores do Direito – como juízes, promotores, advogados, defensores públicos –, além de agentes de mediação comunitária, professores e alunos do curso de graduação em Direito e servidores públicos. O objetivo é formar cerca de 21 mil operadores do Direito, agentes de mediação comunitária e professores de Direito até 2014. O primeiro curso terá início em maio do próximo ano e as inscrições, abertas em fevereiro de 2013.
A Enam também prevê a realização de cursos presenciais e semipresenciais. Os cursos presenciais têm foco na formação de instrutores de mediação e conciliação, que deverão replicar seus conhecimentos e ministrar pelo menos cinco cursos gratuitos para servidores do Poder Judiciário. Também serão realizados cursos presenciais para formação de mediadores e conciliadores Será dada, assim, continuidade à Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Até 2014, serão formados 400 instrutores para disseminar as práticas em todos os tribunais do país.

(Fonte: site http://blog.justica.gov.br/inicio/tag/secretaria-de-reforma-do-judiciario)