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Encontro prossegue com debates sobre democracia e ativismo judicial

Encontro prossegue com debates sobre democracia e ativismo judicial

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O V Encontro da Magistratura está tendo prosseguimento nesta sexta-feira (09/12), com importantes temas que envolvem, sobretudo a relação entre o Judiciário e o Legislativo.

No período da manhã, aconteceram as palestras “O ideal de um judiciário democrático”, ministrada pelo cientista político Conrado Hübner Mendes (USP), tendo como moderadora a juíza Ana Cleyde Viana de Souza; e “Ativismo Judicial em Tempos de Crise”, com o procurador Marcelo Casseb Continentino (FADIC/PE), atuando como moderadora a juíza Joriza Magalhães Pinheiro.

O professor Hübner Mendes disse que a deteriorização político-institicional por que passa o País (“Cuja crise parecer ter chegado ao ápice esta semana”) o está levando a uma gradual desconstitucionalização.

A crise não é só política, ela é institucional”, afirmou, lembrando os últimos acontecimentos envolvendo o Senado e o Supremo Tribunal Federal. Para ele, o fato do senador Renan Calheiros não ter acatado a liminar de seu afastamento e, posteriormente, o STF ter decidido que o parlamentar pode continuar à frente do Senado, mas não pode assumir a Presidência da República, caracterizou-se uma “rendição” da Corte suprema.

“Analistas políticos concordam que estamos vivendo a maior crise institucional da Nova República. Por outro lado, é nesses momentos de crise que se abrem janelas, oportunidades para mudanças mais estruturais. No entanto, parece que não estamos vendo essas oportunidades, porque estamos amarrados na crise”, observou Hübner.

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Prof. Hübner Mendes e juíza Ana Cleyde Viana.

Para o professor, o Judiciário sofre alguns déficits, dentre eles uma certa ilegitimidade diante dos ideais políticos de representatividade. “A relação do Judiciário com a democracia tem sido vista de maneira estanque, por ser um poder formado por não-eleitos, que se contrapõem aos eleitos [deputados e senadores, por exemplo]. É uma deficiência quase incontornável. Um vício de origem que as Cortes constitucionais têm. Uma doença não curável, e apenas administrável. Isso leva a uma certa falta de legitimidade, do ponto de vista da democracia.”

No entanto, para o professor o déficit democrático que mais preocupa não é o eleitoral, mas o relacionado aos posicionamentos dos magistrados. “Existem questões institucionais e comportamentais no Judiciário que são mais preocupantes”, afirmou. Ele explicou ainda que existem três tipos de relação do Judiciário com o estado democrático: tensão (“conflito, choque, a Justiça é uma pedra no sapato da democracia”), complementaridade e interdependência.

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Procurador Marcelo Casseb e juíza Joriza Magalhães.

Ativismo

Em sua palestra, o procurador Marcelo Casseb fez um levantamento histórico sobre o ativismo judicial, elencou seus conceitos e seus sentidos, além das controvérsias sobre o que seria esse “ativismo”.

Para ele, ativismo sugere uma atuação do Judiciário que extrapola suas funções jurisdicionais, que vai além de suas fronteiras. Ele considera, no entanto, que esse tipo de atuação do magistrado ou das cortes de justiça deve pautar-se sempre pela coerência.

Ele criticou a falta de coerência do STF em decisões recentes. “De 1988 até o Mensalão, nenhum político havia sido condenado pelo Supremo, que era considerado a casa da impunidade. De um tempo para cá, no entanto, ele vem tomando posições contraditórias. Por exemplo: o STF tinha o entendimento de que o réu só poderia começar a cumprir pena depois do trânsito em julgado. Depois reconsiderou, e determinou que o réu já poderia cumprir, se condenado em segunda instância. Então veio o ministro Celso de Mello e deferiu um Habeas Corpus autorizando um réu, condenado no segundo grau, e apelar em liberdade, decisão que foi derrubada no Pleno. Um membro do STF diverge do entendimento da própria Corte. Isso gera instabilidade”, condenou.