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Autonomia financeira das Escolas da Magistratura foi defendida no Encontro

Os magistrados de todo o país que participaram do 41º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), realizado no Rio de Janeiro no último final de semana, vão encaminhar ao Supremo Tribunal Federal propostas para regulamentar o funcionamento das Escolas de Magistraturas. Um dos principais pontos  debatidos prevê que as escolas passem a ter autonomia financeira e orçamentária, desvinculando-se da dependência das presidências dos tribunais, como acontece na maioria dos estados. O encontro foi realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

A reivindicação para autonomia das escolas foi apresentada durante a palestra “A Reforma da Loman- Poder judiciário e Escola da Magistradura”, apresentado pelo juiz Marcelo Piragibe, vice-presidente da Escola Nacional da Magistratura. Segundo integrantes do Copedem, contando com um percentual estipulado previamente no orçamento dos tribunais, as escolas da magistradura poderão manter seus investimentos em cursos de aperfeiçoamento para os magistrados, sem interrupção em caso de cortes nos custos das instituições.

O juiz Marcelo Piragibe defendeu, entre outras propostas, o enquadramento das escolas no novo Estatuto da Magistratura, maior integração entre essas instituições e a padronização dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos magistrados. As medidas visam o fortalecimento institucional dessas escolas.

Já o presidente do Copedem, desembargador Antonio Rulli Júnior, sugeriu que as escolas tenham cursos também para os serventuários, deixando de ser exclusivos para magistrados.

Na palestra “A estrutura das escolas da magistratura – os cursos na formação permanente e a instituição do quadro docente”, o desembargador Marcos Villas Boas também considerou que as escolas devam alcançar com seus cursos os servidores e não somente os juízes. E ampliou a questão, propondo a abertura dos cursos para defensores públicos e promotores, para o aperfeiçoamento de todos os que lidam com o poder judiciário. Para o desembargador, um novo modelo deve ser discutido e implementado para que as escolas possam obter reconhecimento junto ao Conselho Nacional de Educação.

O diretor-geral da Emerj, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, disse que, no Rio de Janeiro, a escola tem aplicado novos modelos de ensino com o objetivo de despertar a participação dos alunos. Para os juízes recém ingressados no tribunal, a Emerj  tem apresentado casos concretos para a discussão dos grupos. “Os juízes se mostram ansiosos e demonstram maior interesse nas matérias para discutir Ética ou Filosofia,  a partir da apresentação de casos concretos. Eles querem aprender na prática”, disse o desembargador. Ele citou a utilização do teatro como forma de linguagem de ensino.

Despertar o interesse do aluno também foi uma das questões propostas pelo desembargador do TJRJ e presidente da Escola Nacional da Magistratura, Cláudio Luis Braga dell’Orto, em sua palestra sobre os “Critérios de Avaliação dos Cursos”. “Os cursos precisam ter uma metodologia ativa, capaz de atender a expectativa do aluno, que não é mais um espectador passivo”.

O desembargador Roberto Portugal Bacelar lembrou, em sua palestra, a entrada em vigor, em dezembro, da Lei da Mediação. Defendeu a necessidade das escolas de magistratura promover cursos de formação de mediadores, mantendo o controle do pessoal especializado na matéria. E o conselheiro do Ministério Público, Sérgio Ricardo de Souza, fez uma palestra sobre a preparação de magistrados e servidores que atuam nas audiências de custódia.

Ao final do segundo dia do encontro, os participantes foram homenageados, recebendo a Medalha desembargador Paulo Ventura. Em seguida, visitaram as instalações da Escola da Magistratura da 2ª Região, no centro do Rio, e participaram da cerimônia de posse do presidente do Copedem, desembargador Antonio Rulli Júnior, na Academia internacional de Jurisprudência.

 

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FONTE: TJRJ