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Desembargadora Nailde Pinheiro abre Curso de Conciliação e Mediação do CNJ

Teve início na manhã desta sexta-feira (14/12), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o Curso de Políticas Públicas em Conciliação e Mediação, destinado a magistrados. O evento é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NPMCSC) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e tem por meta divulgar e debater as práticas para a solução adequada de conflitos, previstas na Resolução nº 125/2012 do CNJ.
A mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira (coordenadora da Semana Nacional de Conciliação e supervisora do NPMCSC), juiz José Krentel Ferreira Filho (diretor do Fórum Clóvis Beviláqua), juiz Emílio de Medeiros Viana (coordenador geral da Esmec), juiz Asiel Henrique de Sousa (do Tribunal de Justiça do Distrito Federal), juiz Ricardo Pereira Júnior (do Tribunal de Justiça de São Paulo), Juíza Jane Ruth Maia de Queiroga (coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua – CJFCB) e juíza Helga Medved (coordenadora do NPMCSC).
A desembargadora Nailde Pinheiro destacou o apoio do presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, ao Núcleo por ela supervisionado. Agradeceu o empenho de magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público aposentados, além dos servidores do Judiciário, pelos serviços voluntários de conciliação que todos eles realizam. Falou dos resultados positivos da Semana da Conciliação e elogiou o Curso promovido pelo CNJ. “Ao longo deste dia, os dois juízes instrutores do CNJ vão trocar ideias e repassar suas experiências em conciliação. Estamos todos ávidos para receber essas instruções”, frisou a magistrada.
Antes das palestras dos juízes Ricardo Pereira Asiel Henrique, foram entregues certificados e prêmios para os juízes que mais se destacaram na Semana Nacional de Conciliação, realizada de 7 a 14 de novembro, nas categorias audiências agendadas, audiências realizadas e acordos firmados.

Juiz Ricardo Pereira, do TJSP.
Juiz Ricardo Pereira, do TJSP.
O primeiro palestrante do dia, juiz Ricardo Pereira, falou de sua experiência com conciliação em São Paulo, destacando inicialmente aqueles que, na sua visão, são os dois maiores problemas do Judiciário brasileiro:
a) Não saber lidar com litígios de massa – “Se uma empresa lança um veículo no mercado com problemas, vão aportar na justiça 20 mil ações. E aí ela emperra. O Judiciário não tem mecanismos para gerenciar conflitos de massa. Os meios são artesanais. Os métodos de trabalho são do século XIX”; e
b) Achar que a sentença resolve os conflitos – “Há descompasso entre o social e o processual. O juiz dá uma sentença achando que resolveu um litígio de família, aí eles entram com revisional ou outro processo, e o conflito permanece. A sentença não resolve, e sim uma boa conversa na área do processo familiar. A conciliação e mediação têm efeito muito forte para acabar com litígios em processo de família”.
O Curso – que tem carga horária total de 8 h/a e será encerrado na tarde de hoje (14/12), com a palestra do juiz Asiel Henrique de Sousa – é certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Desa. Nailde Pinheiro entrega premiação ao juiz Ricardo Alexandre Costa, do Juizado Especial de Iguatu.
Desa. Nailde Pinheiro entrega premiação ao juiz Ricardo Alexandre Costa, do Juizado Especial de Iguatu.

Juiz José Krentel entrega prêmio à juíza Jane Ruth, da 12a. Vara de Família.
Juiz José Krentel entrega prêmio à juíza Jane Ruth, da 12a. Vara de Família.