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Conferência do desembargador Milton Nobre marca abertura do Seminário Judicialização do Direito à Saúde

__Com uma conferência sobre “Questões de política nacional de saúde e seus reflexos na judicialização da saúde suplementar”, proferida pelo desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, teve início na manhã desta sexta-feira (28/06), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), o Seminário Judicialização do Direito à Saúde Suplementar.
O evento é uma promoção do Comitê Executivo Estadual para a Saúde do Ceará, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como coordenador o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública.
Integraram a mesa de abertura do Seminário as seguintes autoriadades: juiz Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, Coordenador Geral da Esmec; desembargador Milton Nobre; juíz Paulo de Tarso; juiz Ricardo de Araújo Barreto, Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM); Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, Procurador Geral de Justiça; Ricardo César Vieira Madeiro, representando a OAB/CE; Carlos Bruno Feitosa Marcelino, representando o deputado estadual Fernando Hugo, Presidente do Procon Assembleia; e Erlon Barbosa, representando as operadoras de planos de saúde.
A abertura do Seminário foi feita pelo Coordenador da Esmec, que representou o Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígidio, e o Diretor da Escola, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Estes dois magistrados não puderam comparecer devido à sessão extraordinária do Tribunal Pleno, que acontecia no mesmo horário, destinada a escolher dois juízes para o acargo de Desembargador, além de uma lista tríplice de advogados para ser submetida ao Governador do Estado, da qual sairá um terceiro nome para a desembargadoria do TJCE.

Juiz Paulo de Tarso, Des. Milton Nobre, juiz Antonio Klein, promotor Alfredo Machado e juiz Ricardo Barreto.
Juiz Paulo de Tarso, Des. Milton Nobre, juiz Antonio Klein, promotor Alfredo Machado e juiz Ricardo Barreto.
O juiz Antonio Klein disse que o tema do Seminário é de suma importância para o Judiciário, ao mesmo tempo em que é tão pouco discutido entre os operadores do Direito. O promotor Alfredo Machado também destacou a relevância do evento: “Tanto a saúde básica, que é uma obrigação do Governo, como a suplementar devem ser cada vez mais estudadas e merecer a dedicação dos operadores do Direito”. Machado também fez um rápido comentário sobre a promotoria de saúde do Ministério Público cearense, que “é modelo para o Brasil”.
O primeiro palestrante do dia, desembargador Milton Nobre, apresentou números sobre a saúde no Brasil, destacando que há ainda muita imprecisão em torno das estatísticas nessa área (atendimento médico, internações, doenças diagnósticadas, erros médicos etc.), mesmo entre profissionais da Medicina, o que dirá no seio da Magistratura. Ele abrodou ainda os temas “reflexividade do modelo brasileiro de assistência à saúde” e “judicialização do direito à saúde”, respondendo ao final as perguntas da plateia.
Ainda na manhã de hoje, foi discutido o tema “Responsabilidade social dos contratos”, com os palestrantes Rogério Scarabel (advogado) e Cláudia Helena Batista, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível das relações de consumo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Des. Milton Nobre tirou dúvidas da plateia.
Des. Milton Nobre tirou dúvidas da plateia.

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OUTROS TEMAS

No período da tarde, foram realizados mais dois paineis no auditório Des. José Maria de Queirós.
A partir das 14h30min foi debatido o tema “Conciliação prévia dos conflitos”, tendo como coordenadora dos trabalhos a Dra. Marcilene Moreira Batista do Vale, chefe do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar – Ceará. Atuaram como painelistas o juiz Djalma Teixeira Benevides (titular da 8ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza) e o promotor de justiça Emmanuel Roberto Girão de C. Pinto (da 8ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, e professor da Unifor).
O último painel do Seminário terá início às 16 horas, quando será discutida “A necessidade de apoio técnico multiprofissional da saúde para o auxílio da ação judicial”. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Dr. Francisco de Araújo Macêdo Filho, Procurador Regional da República e Membro do Comitê Executivo do Estado do Ceará para a Saúde. Atuarão como painelistas a juíza Helga Medved (titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal), Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto (Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública e Membro do Comitê Executivo do Estado do Ceará para a Saúde) e Valdmário Rodrigues Júnior (Diretor de Integração Cooperativista da Unimed do Brasil).

Juiz Djalma Teixeira, Dra. Marcilene Moreira e promotor Emmanuel Girão.
Juiz Djalma Teixeira, Dra. Marcilene Moreira e promotor Emmanuel Girão.