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Des. Mário Parente discute produtividade nos Juizados e nas Turmas Recursais

Des. Mário Parente discute produtividade nos Juizados e nas Turmas Recursais

O desembargador Mário Parente Teófilo Neto, Coordenador Estadual do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, discutiu a necessidade de se aumentar a produtividade nestas unidades e no Fórum das Turmas Recursais. A reunião do Sistema aconteceu na tarde desta sexta-feira (03/08), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
O magistrado falou das impressões que teve quando da última inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário cearense, ocorrida em junho último. “Observamos que, para eles, mais importante que a quantidade de julgados é o percentual quantitativo do que entra e do que sai”, disse, referindo-se à relação entre as ações que são arquivadas e as que chegam na vara.
“A justiça tem que ser mais célere, embora saibamos que a pressa em julgar envolve riscos. A probabilidade de errar é maior que se tivermos de tomar decisões com menor celeridade. Por outro lado, se erramos nos Juizados, tem a Turma Recursal para corrigir. Muito pior é não julgar, ou demorar a tomar decisões. Tenho percebido que muitas críticas aos Juizados se devem não pela injustiça cometida ou pelo erro nas decisões, mas pela demora em julgar”, ponderou.
Para o desembargador, esse problema pode ser resolvido com gestão. “Precisamos rever nossas práticas. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo juiz, como a falta de servidor ou problemas de infraestrutura, mas não adianta ficar só reclamando. Podemos adotar formas de simplificação nas decisões processuais [citou exemplo de ação adotada em seu gabinete, no Tribunal de Justiça – TJCE] e outras medidas práticas, com a audiência una. A produtividade num Juizado, ou em uma vara, deve ser vista como numa empresa, em que lidamos com um estoque: tem que sair mais do que entra”, comparou o magistrado.
Para ele, deve-se adotar esse imperativo da produtividade não simplesmente por que o CNJ aconselha, mas por que é um princípio esculpido na Constituição Federal, quando trata da “razoável duração do processo”.

 

   Juíza Ijosiana Serpa, ao centro.

Outros temas
Além de produtividade, foi discutida na reunião a migração dos processos do Projudi para o sistema Pje, a cargo da juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, Coordenadora dos Juizados Especiais (JECC) de Fortaleza.
Ela fez um balanço dos Juizados, cinco meses depois de ter sido iniciado o processo de mudança de competência das unidades. A magistrada mostrou dados de primeiro de agosto, sobre a migração de processos nos sistemas eletrônicos: dos 55.613 processos existentes hoje nas unidades, 201 estão no Sproc, 580 no Projudi e 54.832 no Pje. “Esperamos que até o final de agosto a migração tenha sido complementada”, afirmou Ijosiana.
Outra questão discutida foi a necessidade de remunerar o Juiz Leigo. Ijosiana explicou que o Sistema de Juizados vai continuar lutando por um verba própria para estes profissionais. O juiz Marcelo Roseno, coordenador do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau (Varas e Juizados) do TJCE, ponderou que não há mais como garantir recursos para esse fim no orçamento do Tribunal para 2019, mas se a solicitação for através de um projeto específico, que não precise entrar na rubrica orçamentária dos Juizados, ele pode ser pleiteado na próxima gestão do Judiciário estadual.
No encontro foram também tiradas dúvidas sobre a avaliação de desempenho (nas competências comportamentais e técnicas/específicas) dos funcionários lotados nos Juizados e nas Turmas Recursais, que será feita por supervisores e juízes.
Foram discutidos ainda os seguintes assuntos: considerações sobre os temas debatidos no LXIII Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), a cargo dos juízes Luiz Augusto Vasconcelos e Candice Arruda Vasconcelos; apresentação do tema “Meios coercitivos para o condomínio inadimplente”; e discussão sobre a boa prática para melhoria no atendimento nos Juizados (adoção de um formulário específico).