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DES. EYMARD FAZ BALANÇO DE SUA GESTÃO. DES. ERNANI RECONHECE A IMPORTÂNCIA DA ESMEC

Na solenidade de posse do Des. Lincoln Araújo como diretor da Esmec, o ex-dirigente da Instituição, Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, fez um balanço de suas realizações e lamentou as promessas que não pôde cumprir.
Por outro lado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, destacou a importância da Esmec para o Judiciário cearense, e disse que continuará dando total apoio às atividades desenvolvidas pela Escola.

LEIA AGORA TRECHO DO PRONUNCIAMENTO DO DES. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

“Desejo [ao desembargador Lincoln Araújo] dedicação plena ao cargo que Vossa Excelência vai assumir nesta noite, sabedor que V. Exa. tem competência e formação ética, moral e cultural para exercer este cargo.
Falo em dedicação por que uma conclusão consciente que tirei, depois do exercício de 35 longos anos da função jurisdicional, foi que, em toda comarca e varas por onde passei, eu exerci minhas funções com muita dedicação. Dedicação esta, logicamente, condicionada à vocação, indispensável para qualquer magistrado.
Em maio último completei 35 anos de magistrado, 31 anos na primeira instância e 4 anos e dois meses na segunda instância. Exerci a função jurisdicional em plenitude, com dedicação, como por último exerci o cargo de diretor da Esmec, com esta dedicação e com esse apego, e, por essa razão, sem modéstia, nós alcançamos uma boa administração, que construímos através dos meios [administrativo-financeiros] e do auxílio de servidores, que também são dedicados a essa Escola.
A dedicação, no meu entendimento, evita a promoção pessoal, que é prejudicial a qualquer administrador. Quando você busca essa promoção pessoal, logicamente a sua administração será prejudicada. O que realizamos durante o período de nossa administração à frente da Esmec está demonstrado no Relatório de Gestão, impresso pelo Parque Gráfico do Tribunal de Justiça.

O que não realizamos:

a) A instalação do Curso de Preparação de Candidatos para Ingresso na Magistratura. Sempre achei de grande importância preparar com mais perfeição e com profissionais mais qualificados aqueles que desejam ingressar na Magistratura do Estado do Ceará, além de que seria uma receita excelente para a Escola. Receita financeira esta que nos ajudaria muito, que serviria para fazer o que tem de ser feito na Esmec. Não sei por quais razões este curso não pôde ser feito.
b) O evento sobre “Vocação e Profissão”, prometido por mim quando tomei posse. Sou daqueles que pensa, pelo estudo que fiz sobre o tema, que nenhuma profissão é exercida com eficiência e com a dedicação (a que me referi) se não for exercida com vocação por aquela pessoa que exerça tal profissão.
c) O curso sobre “Supremacia das Normas Constitucionais”, que é de suma importância, considerando que a inobservância da Lei Maior de aquisição do exercício de direito, essencialmente dos direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana, é inadmissível entre os constitucionalistas e sábios profissionais da área do Direito, em face do estado constitucional. Defensores públicos, advogados e órgãos de polícia judiciária, no exercício das respectivas funções e cargos, não analisam minuciosamente os princípios constitucionais com a finalidade de interpretar toda e qualquer norma legal. Um dos objetivos do estado democrático de direito é a relação entre as regras legislativas e o princípio da supremacia da Constituição, certeza de constitucionalidade de força obrigatória e, portanto, de formação jurídica de excelência. Hoje, todos nós entendemos – e este é o entendimento do nosso estimado e querido mestre Paulo Bonavides – que não é possível exercer a função jurisdicional se o magistrado não observar a supremacia das leis constitucionais. Nós vivemos, como diz o grande mestre Paulo Bonavides, a era da Constituição, por que a era das leis ordinárias já passou.
d) Por motivos ignorados não nos foi possível criar o fundo contábil, cujo projeto de lei foi enviado à Presidência do Tribunal de Justiça.
e) Em relação à reforma do prédio, não foi possível promover a refrigeração do belíssimo pátio interno que temos aqui, que é pouco usado devido à temperatura ambiente, insuportável em todo período do ano, seja verão ou inverno. Nós tentamos isso, mas infelizmente não conseguimos realizar.

Por fim, indispensável se faz meus agradecimentos ao presidente do Tribunal de Justiça, pelo firme apoio que deu a nossa gestão à frente da Esmec. A todos os magistrados que prestigiaram as atividades da Escola os meus agradecimentos, bem como aos outros profissionais, aos professores locais e visitantes, aos coordenadores e servidores da Esmec, e colaboradores diretos e indiretos.
Quero fazer um agradecimento todo especial à doutora Euwláudia, secretária geral, que é uma pessoa de dedicação integral à Escola; e ao professor Flávio, coordenador pedagógico. Bem como ao servidor Anchieta, que bem elaborou os Informativos da Esmec e, por último, o Relatório de Gestão.

Desembargador Lincoln, desejo a Vossa Excelência todos os êxitos que serão possíveis [alcançar] pela capacidade que tem, e eu conheço isso de V. Exa.
Temos hoje, nas reuniões do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem), a luta pelo fortalecimento das Escolas da Magistratura, que não se admite hoje serem administradas sem uma eficácia que exige o ensino superior.
Nada poderá mais ser improvisado.
As Escolas têm que alcançar o conceito de excelência, que deve permear todos os exames, debates, cursos de natureza científica etc. Nada hoje será possível improvisar, conforme decisão que nós diretores tiramos na última reunião do Copedem, realizada em Teresina, Piauí.
Vossa Excelência vai enfrentar um problema que é bastante discutido hoje: o Ensino a Distância, que será de grande proveito para os que vão fazer cursos por esta modalidade, que é a diferenciação ao ensino presencial, em salas de aula. O que se discutiu muito no Copedem é: como se faria a avaliação daqueles que vão participar desse ensino a distância.

Portanto, meus agradecimentos a todos.”

VEJA TAMBÉM TRECHO DO DISCURSO DO DESEMBARGADOR ERNANI BARREIRA

Após enaltecer as qualidades do desembargador Lincoln e desejar-lhe boa sorte à frente da Esmec, o presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira, dirigiu as seguintes palavras ao desembargador Eymard:

“Quero pedir que guarde na memória os profundos agradecimentos que eu, nessa ocasião, manifesto, e minha profunda amizade e admiração por sua excelência. Asseguro aos senhores que [o Des. Eymard] foi muito preciso ao dizer que o que pôde fazer na Escola ele fez. O que não fez, ele não o fez por que não recebeu do Tribunal de Justiça, de nossa administração, os recursos que seriam necessários para a realização daquelas outras obras, que eu reconheço que são necessárias e cuja imprescindibilidade serão agora acudidas na administração do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.
Nenhum homem é uma ilha. Só os que usam a vaidade como pano de fundo das suas vidas e de sua existência podem imaginar-se como centro de polarização de qualquer atividade. Como muito bem frisou o eminente desembargador Lincoln, a atividade da Escola da Magistratura é uma atividade que, pela sua nobilitude, exige a participação de todos nós.
Devo dizer, entretanto, com todo respeito às administrações que precederam à minha gerência no Tribunal – e faço questão de, no Tribunal de Justiça do Estado, ser um mero gerente –, ressaltando também que, como todos sabem, estamos administrando a Justiça do Ceará sempre diante de equações e buscando tentar resolver problemas, que nós propiciamos à Esmec, durante o período de gestão do eminente desembargador Eymard, os recursos possíveis que, comparados aos que anteriormente foram a ela atribuídos, representam a administração que mais dedicou, ou deslocou, ou bem aplicou recursos da Justiça na Escola. Aplicamos um percentual superior em 112%, e posso mostrar isso em números precisos, sejam em viagens, estadia etc. E quero dizer que foi muito pouco.
Quero assegurar que eu não tinha noção exata de como são bem vindos, ou bem destinados, os recursos para a Escola. A Esmec se caracteriza com um dos vetores mais importantes no sentido de que a aplicação dos recursos gera mais recursos. Nós aplicamos, desembargador Eymard, na administração honrada e eficiente de vossa excelência, a importância de 62 mil reais, e recebemos das inscrições e mensalidades dos cursos promovidos pela Esmec mais de 120 mil reais.
Daí os senhores podem ter a idéia de como o ensino bem dirigido e bem administrado traz de resultados, isso visto apenas no aspecto financeiro, quando o fator mais importante, como sabemos, é o cultural.
Investir na Esmec é investir bem. Ocorre que, quando se vai trabalhar num mundo como o Tribunal de Justiça do Ceará, e o Judiciário como um todo, que aparentemente é um Poder pobre, sem recursos, a gente volta os olhos para aquilo que nos parece o ponto principal, que é a prestação jurisdicional. Foi esse o equívoco que eu, como os outros colegas anteriores, cometemos em relação à Escola.
Eu quero aqui fazer a minha contrição de fé e de responsabilidade por essa falha, por essa falta, essa imperfeição, e quero, porque constatada foi, assegurar ao eminente desembargador Lincoln que o Tribunal de Justiça está de portas abertas – e falo por mim e pelos eminentes desembargadores José Arísio e Byron Frota, com os quais eu tenho a honra de dividir a direção da Justiça do Ceará – para vossa excelência. Estamos à disposição, para que V; Exa. traga uma planificação mais ampla possível, de sorte que nós possamos promover um maior número de cursos, com finalidades absolutamente devotadas aos objetivos dessa Escola, que são objetivos profundamente importantes.”