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Cursos das escolas associativas contam pontos na promoção de juízes por merecimento

A alteração do artigo 30 da Resolução nº 3, que devolve às escolas associativas a legitimidade de credenciar cursos de aperfeiçoamento e formação continuada, foi aprovada na terça-feira (17), pelo Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Antes, as escolas associativas somente poderiam credenciar seus cursos quando em atuação delegada, o que inviabilizava por completo a atuação dessas instituições.

O juiz Marcelo Piragibe, presidente da ENM, representou a AMB na reunião com o ministro João Otávio de Noronha. Também participaram os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e Herman Benjamin e, por videoconferência, os conselheiros Walter Nunes, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e Aluísio Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O tema preocupava a todos e já vinha sendo debatido entre as instituições de ensino da magistratura.  A importância das escolas associativas na formação dos juízes foi enfatizada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, em reunião anterior com o ministro Noronha. Desse encontro, ocorrido em 28 de maio, também participaram Marcelo Piragibe, o diretor da ENM Cláudio Dell’Orto e o secretário-geral da escola Eladio Lecey.

Noronha ouviu da comitiva que a redação do artigo 30 da Resolução nº 3 inviabilizava a atuação da ENM, instituição vinculada à AMB, que desempenha importante papel de orientadora da atuação das demais escolas da magistratura no país, além de oferecer aos magistrados cursos de especialização e aperfeiçoamento cultural, jurídico e humanístico, no Brasil e no exterior.

Eladio Lecey destacou no encontro que o não credenciamento dos cursos pela Enfam impediria que os mesmos fossem pontuados na promoção por merecimento. “Evidentemente que o juiz também busca os cursos pela qualidade, e isso nós oferecemos, mas ter a valia é extremamente relevante”, afirmou. De acordo com João Ricardo, “foi o movimento associativo que criou as escolas. Elas dão qualidade e pluralidade na formação e capacitação continuada dos juízes e é preciso mantê-las”.

Clique aqui e leia a íntegra da alteração do texto

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Fonte: Ascom/AMB