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Curso de Especialização é iniciado com aula sobre Teoria da Prova no novo CPC

Curso de Especialização é iniciado com aula sobre Teoria da Prova no novo CPC

O juiz Maurício Ferreira Cunha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ministrou a aula inaugural do curso de Especialização em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), na tarde desta sexta-feira (16/03), proferindo na oportunidade a palestra “Teoria Geral da Prova na Nova Ordem Processual Civil”.

O evento contou com a presença do Diretor da Esmec, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e teve transmissão ao vivo pela página da Escola no Facebook. Hoje a noite estará também disponível no Canal Esmec, do Youtube.

Maurício Cunha falou inicialmente sobre o que mudou e o que permaneceu no novo Código de Processo Civil (CPC) em termos de Teoria Geral da Prova, destacando as dificuldades e os percalços sofridos diuturnamente pelo magistrado na fase processual de produção de provas. “Não há um conjunto probatório sólido que permita a correta fundamentação e legitimação do ato decisório num contexto do estado democrático de direito”, frisou.

Juiz Maurício Cunha

Ele disse que “é importante fazer uma reflexão sobre o contexto em que foi formatado o novo CPC, que trouxe alterações interessantes em termos da Teoria Geral da Prova”. Para o magistrado, “não adianta discutir se precisávamos ou não de um novo CPC, pois ele já está aí e vai fazer dois anos. Mas devemos confessar que poucos sabemos ainda sobre ele”. “Também não devemos cobrar do legislador o fato de não ter encontrado a solução para todas as mazelas do direito processual civil, pois não é a Lei que vai resolver tudo. Acreditamos no entanto que, com o tempo, o novo CPC vai render bons frutos.”

O palestrante lembrou que, quando a comissão de juristas entregou o esboço do novo CPC ao Congresso, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux (hoje no Supremo Tribunal Federal), disse que o novo Código iria dar celeridade ao trâmite processual, uma coisa que ninguém acreditou. “Não vai ser uma lei que vai acelerar a conclusão de um processo, porque conhecemos muito bem a realidade de nosso sistema Judiciário. O que traz celeridade é mais juízes, mais servidores, mais prédios e mais papel. Sim por que muitos de nós ainda usamos processos físicos”, afirmou.

Qualidade e mérito

O coordenador geral da Esmec, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, abriu o evento fazendo um balanço da pós-graduação lato sensu na Esmec. Lembrou que a instituição obteve do Conselho Estadual de Educação o credenciamento para ofertar cursos de Especialização e emitir certificados de conclusão em dezembro de 2008 e, de lá para cá, já foram ofertadas 24 turmas, com mais de 200 alunos formados. Antes do credenciamento a Esmec ofertava Especialização, mas em parceria com universidades (UFC e Uva), que eram as responsáveis pela emissão do certificado.

Palestrante e, na primeira fila, o juiz Ângelo Vettorazzi e o desembargador Heráclito Vieira

Ângelo falou em seguida da atual turma de Processo Civil. “Tivemos 92 candidatos inscritos disputando 50 vagas. Essa Especialização tem uma formatação diferente das outras. A partir dela também teremos um regulamento específico para a pós-graduação na Esmec”, anunciou, revelando ainda que, na atual gestão da Escola, vêm sendo elaborados outros importantes instrumentos normativos, como o Plano Estratégico, o novo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o novo Regimento Interno, que está em fase de conclusão.

Além do ensino, uma grande preocupação nossa é com a pesquisa, a produção científica. Estamos, nesse sentido, reestruturando o nosso Grupo de Pesquisa e vamos registrá-lo no CNPq. Além disso daremos uma grande atenção à preparação das monografias. Não abrimos mão dessa forma de pensar diferenciado, sempre levando em conta dois princípios fundamentais: a qualidade e o mérito”, destacou o magistrado.

Próximas aulas

Normas Fundamentais, a primeira disciplina do curso de Especialização em Processo Civil, será ministrada nos dias 22 e 23 de março por William Paiva Marques Júnior, professor adjunto da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Doutor em Direito Constitucional por esta mesma instituição.

Nos dias 19 e 20 de abril será ofertada a disciplina Fase Postulatória, que terá como formador Damião Soares Tenório, Procurador do Estado do Ceará.

As aulas da Especialização ocorrerão nas quintas e sextas-feiras da segunda quinzena de cada mês, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O curso deve ser concluído em até dois anos, incluído o período de elaboração e defesa de monografia.