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XXX Copedem encerra encontro destacando a necessidade de autonomia das escolas judiciais – veja a Carta de Belém

Diretores de Escolas da Magistratura do Brasil reunidos em Belém-PA. (Foto divulgação)
Diretores de Escolas da Magistratura do Brasil reunidos em Belém-PA. (Foto divulgação)
REUNIÃO TEVE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA MAGISTRATURA DE TODO PAÍS E ABORDOU PRINCIPALMENTE AS DETERMINAÇÕES DA RESOLUÇÃO 159/2012 DO CNJ.

Com a edição da Carta de Belém, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem) encerrou ontem (21/11) o seu XXX encontro, reunindo representantes de escolas de todo o Brasil, dentre eles o Diretor da Esmec, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

No documento, que reúne as deliberações dos participantes do evento, os diretores destacam que a qualificação dos magistrados e servidores é dever das escolas judiciais e direito do cidadão, bem como apontam a Resolução nº 159/2012 do Conselho Nacional de Justiça, como um significativo avanço para o desenvolvimento dos programas e ações das Escolas Estaduais da Magistratura.
O evento teve à frente os desembargadores Antônio Rulli Júnior, presidente do Copedem, e Rômulo Nunes, diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. Os trabalhos foram abertos na noite de 20/11, em sessão solene que precedeu a cerimônia comemorativa pelos 30 anos de criação da ESM-PA, a terceira mais antiga do Brasil. A cerimônia foi presidida pela desembargadora Raimunda Gomes Noronha, presidente do TJPA, que, na ocasião, agraciou 105 personalidades com a Medalha Comemorativa dos 30 anos da Escola. Na sequencia, o Copecem também rendeu homenagens a personalidades, com a concessão da Medalha Domingos Franciulle Neto, dentre elas a presidente Raimunda Noronha, o desembargador Rômulo Nunes, e a ministra Eliana Calmon, que é diretora geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, e estava no exercício da vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Na quarta-feira (21/11), os trabalhos iniciaram às 9h, no Plenário das Câmaras Cíveis Reunidas, na sede do TJPA, com exposição do conselheiro do CNJ José Luiz Munhoz, que abordou a Resolução nº 159/2012 do CNJ. O magistrado ressaltou a importância do documento para se alcançar a autonomia das instituições de ensino da magistratura, uma vez que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Munhoz afirmou que a sociedade brasileira tem o direito de ter juízes qualificados e atualizados, “e a Resolução 159 estabelece as condições para que isso ocorra. É preciso rever conceitos a cada momento, repensar procedimentos”, explicou.
Na sequencia, o desembargador Marcos Villas Boas, vice-presidente do Copedem e diretor geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Tocantins, falou sobre “A necessidade de reestruturação do planejamento estratégico das Escolas Judiciais”, destacando a importância do planejamento e organização para subsidiar as implementações que se pretende. O magistrado solicitou, na ocasião, que todas as escolas remetam ao Copedem, informações sobre o que há em suas instituições sobre planejamento estratégico, o que já foi definido, viabilizado, e de que forma estão sendo desenvolvidos.
O último painel da reunião foi exposto pelo juiz Ricardo Chimentti, magistrado auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistratura (Enfam), que tratou sobre “A necessidade de formação e aperfeiçoamento dos magistrados”. Chimentti afirmou que “o encontro realizado em Belém foi essencial para que se consiga implementar as medidas de autonomia agora explicitadas pela Resolução 159/CNJ, relevante para se dar um novo passo que alcance desde as regras de ingresso na magistratura, sob a supervisão das escolas, até a atualização dos magistrados mais experientes de nossa Justiça. A ideia é que, por intermédio das escolas, se forme o magistrado que a sociedade atual e futura necessita”.
No encerramento dos trabalhos, o presidente do Colégio, desembargador Antônio Rulli, parabenizou a presidente Raimunda Noronha e o desembargador Rômulo Nunes pela organização do evento, e os participantes pelo alto nível de debate e produtividade alcançados na reunião. “A ESM-PA tem tradição de continuidade administrativa e pedagógica, tendo seus ex-dirigentes e dirigente competentes, cúmplices e comprometidos com a ideia de escola jurídica de excelência, com qualidade de ensino excepcional. Isso fica demonstrado no nosso evento”, disse o presidente da Copedem, ressaltando novamente as qualidades do desembargador Rômulo Nunes como magistrado preocupado com a formação de magistrados e qualidade das instituições de ensino jurídico.
O anfitrião do evento, desembargador Rômulo Nunes, também agradeceu a participação de todos, ressaltando que a reunião foi positiva, considerando a grande participação dos dirigentes das escolas judiciais brasileiras e, sobretudo, os esclarecimentos das possíveis dúvidas acerca da Resolução 159/CNJ.

CARTA DE BELÉM

O COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA, reunido em Belém, Estado do Pará, no período de 20 e 21 de novembro de 2012, com foco em realizar cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu como prática inovadora para o aperfeiçoamento da magistratura brasileira, deliberou;

1. A qualificação dos magistrados e servidores é dever das escolas judiciais e direito do cidadão;
2. A formação e especialização continuada de magistrados e servidores depende de rubricas orçamentárias específicas, destinadas às escolas judiciais para desincumbirem-se com qualidade dessa missão institucional;
3. A formação inicial do magistrado deve contemplar planos ético, sociológico, psicológico, administrativo, dialógico, judicial e pessoal em busca de um conteúdo profissionalizante mais eficaz, que evidencie com maior intensidade os talentos individuais do juiz;
4. A Resolução 159, do Conselho Nacional de Justiça, constitui significativamente avanço para o desenvolvimento dos programas e ações das Escolas Estaduais da Magistratura;

Belém, 21 de novembro de 2012.

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Fonte: site do TJPA.