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Coordenadoria dos Juizados Especiais discute Resolução 154 do CNJ

Coordenadoria dos Juizados Especiais discute Resolução 154 do CNJ

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A Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública da Justiça estadual, presidida pelo desembargador Paulo Camelo Timbó, reuniu mais uma vez assessores e servidores destas unidades, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), na tarde desta sexta-feira (07/11/2014).

O tema discutido foi a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, “sobretudo no tocante ao projeto de Juizado social”, conforme frisou o desembargador Paulo Timbó.

As palestras ficaram a cargo da juíza Tereza Germana Lopes Azevedo, do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Caucaia, e do promotor Hugo Mendonça, também daquela Comarca.

Este é o oitavo encontro da Coordenadoria em 2014. O objetivo das reuniões é desenvolver estudos e discussões de assuntos importantes dentro da rotina de trabalho dos juízes das unidades dos JECC, das comarcas de Fortaleza e do Interior, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A última reunião acontecerá no dia 5 de dezembro, a partir das 14 horas.