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Comitê de Prevenção e Combate à Tortura será instalado nesta terça-feira (06/12)

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) instala nesta terça-feira (06/12), às 9h, no auditório da instituição (Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles) o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, dando posse aos seus membros e promove o lançamento de uma cartilha com orientações sobre o tema. Na ocasião, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e membro do Subcomitê para Prevenção de Tortura das Nações Unidas, Margarida Pressburger, ministrará a palestra de abertura com o tema: “Mecanismos preventivos nacionais: monitoramento em locais de privação de liberdade”.
Ainda durante a ação, a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, empossa os membros do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (CDDH) com vigência até o ano de 2013.
Participarão do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura os membros representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública do Estado, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados, Conselho Regional de Psicologia, Pastoral Carcerária, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA/CE e Associação 64/68 Anistia.
Serão realizados também encontros e seminários envolvendo a sociedade civil e órgãos públicos nos municípios a fim de incentivar a criação de Comitês ou Comissões Municipais de Prevenção e Combate à Tortura.

Veja aqui o convite do evento.

Fonte: Sejus