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Curso: Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática

agosto 11 - agosto 12

Formador: Luis Augusto Vasconcelos

Modalidade: Presencial

Carga horária: 20h/a;

Público alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE

Período de inscrição: 19 de julho a 04 de agosto

Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/228363?lang=pt-BR

Conteúdo Geral do Curso 

  • Noções básicas do Juizado Cível; 
  • Citação e Intimação (art. 18 e 19); 
  • Prazos Processuais; 
  • Resposta do Réu (Contestação); 
  • A revelia e seus efeitos nos Juizados Especiais; 
  • Audiência UNA; 
  • Despachos, decisões e sentenças; 
  • Embargos e recurso; 
  • Procedimentos Executivos – Execução Processual Cível; 
  • Aplicação das Reformas Processuais aos Juizados Especiais. 

Sobre o formador: 

Luiz Augusto de Vasconcelos: Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia. Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Interior do Estado do Ceará. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Administração de Empresas, Processo Civil e em Direito Público. Formador em formação junto à ENFAM.

Detalhes

Início:
agosto 11
Final:
agosto 12
Categorias de Evento:
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