Curso: Fazenda Pública em Juízo

Formador: Damião Soares Tenório, Me.;

Modalidade: Presencial;

Horário: 08h às 12h e 14h às 18h

Carga horária: 20 h/a;

Metodologia: Ativa

Público alvo: magistrados (as) e servidores (as) do TJCE;

Período de inscrição: 05 a 20 de novembro;

Curso credenciado pela Enfam.

Link para inscrição: em breve

Damião Soares Tenório: Possui graduação em DIREITO pela Universidade Católica de Pernambuco (2005) e Pós-graduação em Processo lato sensu pela UNISUL de Santa Catarina (2008) e Mestrado em Direito e Gestão de Conflito pela Universidade de Fortaleza. Atualmente é procurador do estado – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. 

Conteúdo Programático:

• Introdução: Generalidades e conceitos das peculiaridades que envolve à Fazenda Pública.  
• Procedimento que não atende aos entes fazendários.
• Estudo das formalidades que não podem ser dispensados na lide.
• Representação Postulação, tutela provisória de urgência, revelia da Fazenda Pública e  contagem dos prazos.
• Cumprimento de decisão definitiva e provisória, Litisconsórcio ativo