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Curso: Desdobramentos da Lei Maria da Penha: aspectos teóricos e práticos

agosto 16 - agosto 19

Formadora: Teresa Germana Lopes de Azevedo

Modalidade: Educação a Distância (aulas síncronas em tempo real e assíncronas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem)

Carga horária: 20h/a;

Público alvo: magistrados(as), havendo preferência para os Polos de Aprendizagem da Esmec.

Período de inscrição: até dia 10 de agosto

Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/926181?lang=pt-BR

Cronograma: https://esmec.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2022/08/CRONOGRAMA-DO-CURSO-DESDOBRAMENTOS-DA-LEI-MARIA-DA-PENHA_-ASPECTOS-TEORICOS-E-PRATICOS.pdf

Conteúdo programático:

  • Aspectos históricos e sociológicos da violência contra a mulher 
  • Análise Jurídica da Lei N° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) — Prevenção à violência 
  • Análise Jurídica da Lei N° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) — Estudo da rede de enfrentamento à violência (julgamento com perspectiva de gênero) 
  • Alterações relativas a aplicação da Lei N° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) 

Sobre a formadora:

Teresa Germana Lopes de Azevedo: Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (1996). Desde 12 de março de 1998, exerce a função de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Atualmente, atua como Juíza Titular do 2º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Fortaleza. 1ª Secretária do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), no exercício de 2022. Pós-graduação em Direito Civil francês (título “Diplôme Supérieur d’Université – Mention Droit Civil 2015-2016), na “Université Panthéon-Assas Paris 2”, França. Concluiu o curso Formação de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, em Brasília, em novembro de 2016, passando a ser Formadora na Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).

Detalhes

Início:
agosto 16
Final:
agosto 19
Categorias de Evento:
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