Conteúdo

AMB e ENM discutem resolução da Enfam sobre escolas associativas

Divulgação.

Buscando mostrar a importância das escolas associativas na formação dos juízes, o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, o diretor-presidente da ENM Marcelo Piragibe, junto com o vice-diretor Cláudio dell’Orto e o secretário-geral Eladio Lecey, reuniram-se na última quarta-feira (28) com o diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha. O tema da conversa foi o regimento interno da Enfam, de agosto de 2013, que não torna possível o credenciamento de cursos das escolas vinculadas às classes associativas.   

A redação atual inviabiliza a atuação da ENM, órgão vinculado à AMB, que desempenha importante papel de orientadora da atuação das demais escolas da magistratura no país, além de oferecer aos magistrados cursos de especialização e aperfeiçoamento cultural, jurídico e humanístico, no Brasil e no exterior.

Eladio Lecey lembra que as escolas de magistratura começaram por meio das escolas de associação. “A Escola Nacional da Magistratura historicamente é muito mais antiga e ela tem uma característica que nenhuma outra tem; ela congrega todas as escolas e realiza cursos tanto para juízes estaduais, federais, eleitorais, trabalhistas, militares”, afirma. Para Lecey, o não credenciamento dos cursos pela Enfam retira um importante atrativo para os juízes. “Existe uma regra no qual a Enfam deve credenciar os cursos para eles terem validade no critério de merecimento. Evidentemente que o juiz também busca os cursos pela qualidade, e isso nós oferecemos, mas ter a valia para a pontuação no merecimento é extremamente relevante”, explica. 

João Ricardo reiterou no encontro com João Noronha a importância das escolas na formação dos juízes. “Foi o movimento associativo que criou as escolas. Há uma responsabilidade de continuar mantendo a qualidade e também a pluralidade no debate sobre isso na magistratura. E, sobretudo, é por meio das escolas ligadas à associação que se consegue o acesso ao concurso público de pessoas que não teriam condições nos cursos preparatórios”, defendeu. O ministro João Noronha sinalizou positivamente à alteração no regimento e se mostrou sensível aos argumentos apresentados pela AMB e ENM.

 

Fonte: ASCOM/AMB