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Aluno do curso de Especialização em Direito Público defende monografia sobre Justiça Terapêutica

Na manhã desta sexta-feira (10/01), o aluno Erivânio de Sena Ramos, do curso de Especialização em Direito Público (Turma II) da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), defendeu a monografia “Eficácia da Justiça Terapêutica no Enfrentamento do Binômio Droga-crime: uma investigação a partir da experiência do Núcleo de Justiça Terapêutica do Estado do Ceará”.
O trabalho, num primeiro momento, discorre sobre o problema do consumo de drogas no Brasil e no mundo, mostrando sua influência na criminalidade, bem como a responsabilidade de ressocialização do indivíduo frente à crise do sistema punitivo brasileiro. Em seguida, trata da Justiça Terapêutica e seus aspectos conceituais, históricos e funcionais, bem como sua aplicabilidade legal no ordenamento jurídico brasileiro como medida alternativa penal. A monografia também fala sobre a atuação do Núcleo de Justiça Terapêutica do Ceará.
“Concluímos pela viabilidade jurídica desse instituto, apesar das críticas levantadas. Os resultados de experiências locais mostram o quanto são inegáveis as vantagens da aplicação da Justiça Terapêutica, pois ela traz, ao dependente infrator, a possibilidade de tratamento digno; à Justiça Penal, o verdadeiro sentido ressocializador da pena; e à sociedade, a redução dos danos sociais causados pelo binômio droga-crime”, destacou Erivânio Ramos.

A banca examinadora da defesa monográfica foi formada pelos professores Flávio José Moreira Gonçalves (orientador – Me.), Maria de Fátima Neves da Silva (Esp.) e Rafael Barreto Souza (Me.).