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Esmec participa do seminário Ética e Transparência na Gestão Pública

Esmec participa do seminário Ética e Transparência na Gestão Pública

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Fotos: divulgação TCE.

O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), integrou a mesa de honra do “Seminário Ética e Transparência na Gestão Pública”, promovido pela Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará, entidade da qual a Esmec faz parte. O evento aconteceu na última sexta-feira (18/11/16), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

 

Sociedade ativa é essencial para o combate à corrupção

“A sociedade deve estar ativa e rejeitar retrocessos. Deve se manifestar e mostrar que a corrupção não será tolerada. A aprovação das dez medidas de combate à corrução será o maior avanço no processo administrativo.” A declaração é do procurador da República, Alan Rogério Mansur Silva, que palestrou sobre as “Consequências da Operação Lava Jato e as dez medidas de combate à corrupção”, no encerramento do seminário sobre Transparência na Gestão Pública realizado sexta-feira (18/11), no TCE Ceará.

Ele destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público Federal no combate à corrupção em todo o Brasil. “A grande operação, que é a Lava Jato, mostra que os problemas estão por toda parte. Mas não queremos que a Lava Jato seja apenas um ponto fora da curva. A partir desse trabalho, queremos deixar um legado para o futuro, aperfeiçoando as medidas de combate à corrupção em todo o País.”
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apresentados pelo Procurador mostram que cerca de R$ 200 bilhões são desviados a cada ano no Brasil, em todas as esferas do poder público. Analisando a racionalidade da corrupção, Alan Mansur falou que trata-se de crime pensado, não passional ou impulsivo; análise de custos e benefícios; aposta do corruptor e do corrompido na impunidade. “A solução seria aumentar o risco da corrupção.” Mansur apresentou alguns números da Operação Lava Jato, em Curitiba, e os resultados desta ação no STF, como a independência e o fortalecimento do Judiciário e do Ministério Público.

Sobre as dez Medidas de Combate à Corrupção, Mansur relata: “o MPF pensou e a sociedade civil e diversos outros órgãos brasileiros, entre eles os Tribunais de Contas, apoiaram as dez medidas, ao lado dos Ministérios Públicos junto aos TCEs, importantes parceiros na coleta de assinaturas tando em órgãos públicos como na mobilização social.”
“A impunidade dos agentes públicos pela má gestão, sob a ótica do controle externo” foi o tema apresentado pela conselheira do TCE de Tocantins, Dóris de Miranda Coutinho. Segundo ela, “o orçamento deveria ser o diagnóstico fiel das finanças públicas mas, infelizmente, nós sabemos que não é assim”. Entre os temas da atualidade, a Conselheira citou fraudes às leis, como as conhecidas ‘pedaladas Fiscais’.

O “Seminário Ética e Transparência na Gestão Pública” foi uma iniciativa da Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do TCE Ceará.

A programação da manhã contou com palestras do auditor do TCU, Fernando Camargo, sobre “Produtividade no setor público: o papel das Instituições”; e do prof. dr. em Filosofia, Regenaldo Rodrigues da Costa, sobre “A importância e a necessidade da ética para o bem viver em sociedade”.

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Na abertura do evento, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre as 12 Escolas de Governo, com o objetivo de estabelecer cooperação mútua no processo de capacitação de servidores públicos.

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Com informações do site do TCE.